livro digital: O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento

Aspectos Gerais e Visão Brasileira e Portuguesa

Humberto Bosco Lustosa Barreira
1ª edição
2021
O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento

O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é preocupação não só do Brasil, bem como de Portugal, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Registra-se que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, que devem debater e exercer o controle da formulação da políticas pública.

 

 

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Dados técnicos

Título:O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento
Subtítulo:Aspectos Gerais e Visão Brasileira e Portuguesa
Edição:1
Autor:Humberto Bosco Lustosa Barreira
Ano:2021
Páginas:255
ISBN:978-65-5518-215-6

Sumário