livro digital: Orientações Jurídicas Sobre a Infraestrutura de Transportes
Uma Gestão de Desafios
Esta obra reúne as principais manifestações jurídicas do Procurador Chefe Nacional do DNIT no período de agosto de 2008 a dezembro de 2011. A inexatidão própria da ciência jurídica não as torna imunes a eventuais críticas ou pontos de vista divergentes, mas não lhes subtrai a boa-fé com que foram produzidas, posto que animadas pelo sentimento e pela busca incansável de procurar oferecer a solução mais adequada e justa para os desafios enfrentados.
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Dados técnicos
| Título: | Orientações Jurídicas Sobre a Infraestrutura de Transportes |
|---|---|
| Subtítulo: | Uma Gestão de Desafios |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Fabio Marcelo de Rezende Duarte |
| Ano: | 2013 |
| Páginas: | 459 |
| ISBN: | 978-85-7700-794-3 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioEgon Bockmann Moreiravisualizar
Capítulos
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- Manifestações normativas
- Usucapião de imóvel confrontante com rodovia federal
- Regularização da faixa de domínio rodoviária
- Aplicação de penalidade contratual: competência
- Renovação de portarias de declaração de utilidade pública
- Contrato de permissão de uso da faixa de domínio das rodovias federais: natureza jurídica
- Competência para análise jurídica sobre licitações, contratos e seus aditivos
- Transferências de trechos federais aos estados: possibilidade de atuação do DNIT
- Vigência do Decreto nº 5.621/2005
- Orientações sobre rodovias
- Orientações sobre ferrovias
- Orientações sobre licitação e contratos
- Orientações sobre desapropriações
- Orientações sobre convênios e termos
- Orientações aquaviárias
- Orientações sobre condicionantes ambientais
- Orientações sobre assuntos de pessoal
Pós-textuais
- Referências