Fundamentos e Proposições a Partir do Processo de Reabilitação Profissional

A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.