livro digital: Os Novos Mecanismos de Controle da Discricionariedade Judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Genilson Rodrigues Carreiro
1ª edição
2021
Os Novos Mecanismos de Controle da Discricionariedade Judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no surgimento de um novo desenho institucional, que tem como pano de fundo a progressiva complexidade da sociedade e da Administração Pública, a erosão da certeza com o permanente dilema entre a univocidade e a pluralidade de respostas. O controle judicial, entretanto, não pode redundar na absorção ou na mutilação das funções legislativas e administrativas e muito menos na permissão para voluntarismos e arbitrariedades. Dar a última palavra não é uma atividade estanque das demais funções estatais. Ela se insere na dinâmica e mutante noção de tripartição de poderes, todos independentes, mas harmônicos entre si, com eles interagindo, o que recomenda um permanente esforço de autocontenção e coloca em evidência o problema dos poderes decisórios do juiz e de sua discricionariedade.

 

 

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Dados técnicos

Título:Os Novos Mecanismos de Controle da Discricionariedade Judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Edição:1
Autor:Genilson Rodrigues Carreiro
Ano:2021
Páginas:318
ISBN:978-65-5518-094-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Pós-textuais

    • Referências
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  • Capítulos

    • visualizar
    • A função judicial e sua expansão: progressiva complexidade da sociedade, erosão da certeza e o dilema entre a pluralidade de respostas e a resposta correta
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    • Fontes da discricionariedade
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    • Função judicial e discricionariedade: a margem de liberdade residual entre a incompletude do ordenamento jurídico e a vedação do non liquet
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    • Os novos mecanismos de redução e controle da discricionariedade judicial
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    • Conclusão
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