livro digital: Os Novos Mecanismos de Controle da Discricionariedade Judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
O incremento da função judicial resultou na retração das zonas de imunidade dos atos estatais e no surgimento de um novo desenho institucional, que tem como pano de fundo a progressiva complexidade da sociedade e da Administração Pública, a erosão da certeza com o permanente dilema entre a univocidade e a pluralidade de respostas. O controle judicial, entretanto, não pode redundar na absorção ou na mutilação das funções legislativas e administrativas e muito menos na permissão para voluntarismos e arbitrariedades. Dar a última palavra não é uma atividade estanque das demais funções estatais. Ela se insere na dinâmica e mutante noção de tripartição de poderes, todos independentes, mas harmônicos entre si, com eles interagindo, o que recomenda um permanente esforço de autocontenção e coloca em evidência o problema dos poderes decisórios do juiz e de sua discricionariedade.
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Dados técnicos
Título: | Os Novos Mecanismos de Controle da Discricionariedade Judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro |
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Edição: | 1 |
Autor: | Genilson Rodrigues Carreiro |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 318 |
ISBN: | 978-65-5518-094-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioSilvio Luís Ferreira da Rochavisualizar
Pós-textuais
- Referências
Capítulos
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- A função judicial e sua expansão: progressiva complexidade da sociedade, erosão da certeza e o dilema entre a pluralidade de respostas e a resposta correta
- Fontes da discricionariedade
- Função judicial e discricionariedade: a margem de liberdade residual entre a incompletude do ordenamento jurídico e a vedação do non liquet
- Os novos mecanismos de redução e controle da discricionariedade judicial
- Conclusão