livro digital: Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais

Uma Análise Acerca da Função dos Tribunais de Contas e sua Relação com a Proteção de Dados

Moises Maciel
1ª edição
2020
Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais

Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública, direito do controle externo, direito digital e direitos fundamentais. De essencial leitura para acadêmicos e profissionais do direito, das ciências de dados, da contabilidade, da administração pública e economistas ligados à macro governança estatal. O trabalho traz em si um convite à atualização das matrizes de auditoria que pautam a atividade fiscalizatória dos Tribunais de Contas, de modo a estabelecer pontos de controle da governança pública de dados, bem como um convite à observância da LGPD pelos próprios Tribunais de Contas em seus trabalhos de fiscalização e controle. Traz, ainda, uma advertência à Administração Pública quanto ao seu dever de reestruturar-se para designar e manter um oficial de proteção de dados e observar, de forma perene, o processamento justo e legal dos dados, com limitação de propósito e minimização e retenção de dados.

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Dados técnicos

Título:Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais
Subtítulo:Uma Análise Acerca da Função dos Tribunais de Contas e sua Relação com a Proteção de Dados
Edição:1
Autor:Moises Maciel
Ano:2020
Páginas:306
ISBN:978-65-5518-110-4

Sumário