livro digital: Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação
Fundamentos para uma Atuação Forte
O direito fundamental à educação, alçado em 1988 a patamar nunca observado anteriormente, ainda não logrou obter a concretização mínima esperada. Muitas pesquisas foram realizadas a respeito do controle de políticas públicas, todavia, os Tribunais de Contas, embora fortalecidos em 1988, não atraíram a devida atenção da doutrina. Estaria o controle externo imune à dimensão objetiva dos direitos fundamentais? Certamente que não. Nesta obra pretende-se demonstrar, a partir da teoria dos direitos fundamentais, que, quando em jogo o mínimo existencial em educação, os Tribunais de Contas devem exercer uma atuação forte em prol de sua efetivação. Além de sólidos fundamentos teóricos em defesa dessa perspectiva, são trazidos exemplos práticos para subsidiar o dia a dia de quem atua no controle externo.
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Dados técnicos
Título: | Os Tribunais de Contas e o Mínimo Existencial em Educação |
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Subtítulo: | Fundamentos para uma Atuação Forte |
Edição: | 1 |
Autor: | Ricardo Schneider Rodrigues |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 422 |
ISBN: | 978-65-5518-051-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioIngo Wolfgang Sarletvisualizar
- ApresentaçãoCezar Miolavisualizar
Capítulos
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- A educação nas constituições brasileiras e os seus desafios atuais
- A fundamentalidade do direito à educação e a sua densidade normativa
- O mínimo existencial em educação no Brasil
- Os Tribunais de Contas no Brasil: modelagem constitucional, análise comparativa e críticas
- A atuação forte dos Tribunais de Contas no controle do mínimo existencial em educação
- Conclusão
Pós-textuais
- Referências