livro digital: Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt
Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso à Reprodução Humana Assistida no Brasil - Vol.5
Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
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Dados técnicos
Título: | Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt |
---|---|
Subtítulo: | Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso à Reprodução Humana Assistida no Brasil - Vol.5 |
Edição: | 1 |
Autor: | Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 534 |
ISBN: | 978-65-5518-164-7 |
Sumário
Pré-textuais
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- ApresentaçãoMarcos Ehrhardt Jr.visualizar
- PrefácioFabíola Albuquerque Lobovisualizar
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Capítulos
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- Transformações no Direito Privado e as suas repercussões no Direito das Famílias: do Estado Liberal ao Estado Social
- Fora do armário, para dentro das ruas: o movimento LGBT e a luta pelo reconhecimento identitário
- A tutela jurídica das famílias LGBT no contexto brasileiro: um estudo da homo/bissexualidade e das identidades trans a partir do Direito das Famílias
- Os impactos da bioética e do biodireito no Direito das Famílias: a reprodução humana assistida e o surgimento das famílias ectogenéticas
- A reprodução humana assistida e as dificuldades na sua regulamentação jurídica: entre tentativas e erros
- Famílias ectogenéticas LGBT: o planejamento familiar e o uso da reprodução humana assistida na construção da homoparentalidade e da transparentalidade
- A viabilização dos projetos parentais ectogenéticos LGBT: as diferentes configurações das famílias homoparentais e transparentais advindas da reprodução assistida
- Considerações finais
Pós-textuais
- Liberdade e igualdade no debate sobre o projeto parental das famílias LGBTMaria Rita de Holanda
- Apêndice A: Quadro comparativo entre as resoluções do CFM que versam sobre RHA
- Apêndice B: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas de regulamentação mais abrangentes das TRHA
- Apêndice C: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas pontuais de regulamentação das TRHA
- Apêndice D: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares biparentais homoafetivos cisgêneros
- Apêndice E: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares monoparentais cisgêneros e transgêneros
- Referências