livro digital: Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt

Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso à Reprodução Humana Assistida no Brasil - Vol.5

Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
1ª edição
2021
Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.

 

 

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Dados técnicos

Título:Planejamento Familiar nas Famílias Lgbt
Subtítulo:Desafios Sociais e Jurídicos do Recurso à Reprodução Humana Assistida no Brasil - Vol.5
Edição:1
Autor:Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ano:2021
Páginas:534
ISBN:978-65-5518-164-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Transformações no Direito Privado e as suas repercussões no Direito das Famílias: do Estado Liberal ao Estado Social
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    • Fora do armário, para dentro das ruas: o movimento LGBT e a luta pelo reconhecimento identitário
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    • A tutela jurídica das famílias LGBT no contexto brasileiro: um estudo da homo/bissexualidade e das identidades trans a partir do Direito das Famílias
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    • Os impactos da bioética e do biodireito no Direito das Famílias: a reprodução humana assistida e o surgimento das famílias ectogenéticas
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    • A reprodução humana assistida e as dificuldades na sua regulamentação jurídica: entre tentativas e erros
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    • Famílias ectogenéticas LGBT: o planejamento familiar e o uso da reprodução humana assistida na construção da homoparentalidade e da transparentalidade
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    • A viabilização dos projetos parentais ectogenéticos LGBT: as diferentes configurações das famílias homoparentais e transparentais advindas da reprodução assistida
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    • Considerações finais
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  • Pós-textuais

    • Liberdade e igualdade no debate sobre o projeto parental das famílias LGBTMaria Rita de Holanda
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    • Apêndice A: Quadro comparativo entre as resoluções do CFM que versam sobre RHA
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    • Apêndice B: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas de regulamentação mais abrangentes das TRHA
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    • Apêndice C: Quadro comparativo entre os projetos de lei com propostas pontuais de regulamentação das TRHA
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    • Apêndice D: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares biparentais homoafetivos cisgêneros
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    • Apêndice E: Quadro esquemático referente à utilização das TRHA nos contextos familiares monoparentais cisgêneros e transgêneros
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    • Referências
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