livro digital: Portos e seus Regimes Jurídicos
A Lei Nº 12.815/2013 e seus Desafios
Este livro parte da premissa de que estamos diante de um momento muito importante para o desenvolvimento nacional, que exige a equivalente percepção do papel desempenhado pelo setor portuário. Os portos brasileiros reclamam por modernização — da qual a Lei nº 12.815/2013 é o primeiro passo. Ao mesmo tempo em que estabeleceu a disciplina do setor portuário, a nova Lei dos Portos instalou sérios desafios. Afinal, ela exige a nova compreensão dos contratos de concessão e de arrendamento, bem como das autorizações. Demais disso, demandará licitações, prorrogações contratuais e significativos investimentos nesse setor — que é o mais significativo para o comércio internacional e respectiva cadeia de logística. Assim, esta obra coletiva visa a contribuir com a efetividade e aplicabilidade da Lei 12.815/2013.
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Dados técnicos
| Título: | Portos e seus Regimes Jurídicos |
|---|---|
| Subtítulo: | A Lei Nº 12.815/2013 e seus Desafios |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Egon Bockmann Moreira |
| Ano: | 2014 |
| Páginas: | 384 |
| ISBN: | 978-85-7700-926-8 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- O caminho do desenvolvimento na Lei dos Portos: centralizar para privatizar?Carlos Ari Sundfeldvisualizar
- Portos brasileiros e seus regimes jurídicosEgon Bockmann Moreira
- Notas sobre o regime dos portos brasileirosGiovanna Mayer
- O novo marco regulatório dos portos: entre grandes objetivos e inadequadas exigênciasLeonardo Coelho Ribeiro
- Regime de organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeuPedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo
- Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatáriosBernardo Strobel Guimarães, Mariana Almeida Kato
- Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuáriaFlávio Amaral Garcia, Rafael Véras de Freitas
- Concessões portuáriasFloriano de Azevedo Marques Neto
- Aspectos ambientais portuários: análise do licenciamento e da auditoria ambientalIngrid Zanella Andrade Campos, Marcos Nóbrega
- As alterações trazidas pela Lei nº 12.815/2013 no trabalho portuárioJames Dantas
- Gerenciando o risco nas atividades marítimas e portuárias: a importância da limitação da responsabilidade civilOsvaldo Agripino de Castro Junior
- As infraestruturas privadas no novo marco setorial de portosVitor Rhein Schirato
Pós-textuais
- A legislação brasileira do setor portuário
- Índice de assunto
- Índice de legislação