livro digital: Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde
Um Contributo para a Dogmática do Direito a Saúde
Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
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Dados técnicos
Título: | Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde |
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Subtítulo: | Um Contributo para a Dogmática do Direito a Saúde |
Edição: | 2 |
Autor: | Luciana Gaspar Melquíades Duarte |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 410 |
ISBN: | 978-85-450-0734-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- Prefácio da segunda ediçãoCláudia Toledovisualizar
- Prefácio da primeira ediçãoVicente de Paula Mendesvisualizar
Capítulos
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- Os direitos fundamentais sociais
- Restrição dos direitos fundamentais
- O direito social à saúde
- Fundamentos do controle judicial sobre as políticas públicas
- Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências