livro digital: Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde

Um Contributo para a Dogmática do Direito a Saúde

Luciana Gaspar Melquíades Duarte
2ª edição
2020
Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.

 

 

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Dados técnicos

Título:Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas de Saúde
Subtítulo:Um Contributo para a Dogmática do Direito a Saúde
Edição:2
Autor:Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Ano:2020
Páginas:410
ISBN:978-85-450-0734-0

Sumário