livro digital: Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil
Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder politico, confirma a relevância de tal temática. O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política. A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
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Dados técnicos
Título: | Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil |
---|---|
Edição: | 2 |
Autor: | Enrique Ricardo Lewandowski |
Ano: | 2018 |
Páginas: | 176 |
ISBN: | 978-85-450-0488-2 |
Sumário
Capítulos
- visualizar
- O federalismo brasileiro
- A intervenção federal no Direito Comparado
- A intervenção federal no Direito brasileiro
- Pressupostos materiais da intervenção na Constituição de 1988
- Pressupostos formais da intervenção na Constituição de 1988
- Conclusões
Pré-textuais
Pós-textuais
- Referências