livro digital: Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil

Enrique Ricardo Lewandowski
2ª edição
2018
Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil

Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder politico, confirma a relevância de tal temática. O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política. A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

 

 

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Dados técnicos

Título:Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil
Edição:2
Autor:Enrique Ricardo Lewandowski
Ano:2018
Páginas:176
ISBN:978-85-450-0488-2

Sumário

  • Capítulos

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    • O federalismo brasileiro
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    • A intervenção federal no Direito Comparado
      Bloqueado
    • A intervenção federal no Direito brasileiro
      Bloqueado
    • Pressupostos materiais da intervenção na Constituição de 1988
      Bloqueado
    • Pressupostos formais da intervenção na Constituição de 1988
      Bloqueado
    • Conclusões
      Bloqueado
  • Pré-textuais

  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado