livro digital: PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.784/1999
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
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Dados técnicos
Título: | PROCESSO ADMINISTRATIVO |
---|---|
Subtítulo: | COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.784/1999 |
Edição: | 4 |
Autores: | Cristiana Fortini, Maria Fernanda Veloso Pires, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana Cavalcanti |
Ano: | 2023 |
Páginas: | 404 |
ISBN: | 978-65-5518-567-6 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
- Das disposições gerais
- Dos direitos dos administrados
- Dos deveres do administrado
- Do início do processo
- Dos interessados
- Da competência
- Dos impedimentos e da suspeição
- Da forma, tempo e lugar dos atos do processo
- Da comunicação dos atos
- Da instrução
- Do dever de decidir
- Da decisão coordenada
- Da motivação
- Da desistência e outros casos de extinção do processo
- Da anulação, revogação e convalidação
- Do recurso administrativo e da revisão
- Dos prazos
- Das sanções
- Das disposições finais
Pós-textuais
- Referências
- Jurisprudência