livro digital: Processo Administrativo
Princípios Constitucionais e a Lei Nº 9.784/1999 (com Especial Atenção à Lindb)
O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei nº 9.784/1999, que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias. Esta 6ª edição vem inteiramente revisada, ampliada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores, com especial destaque para as inovações da Lei nº 13.655/2018 – que acrescentou dispositivos de Direito Público à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Igualmente, analisa a “decisão coordenada” (Lei nº 14.210/2021).
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Dados técnicos
Título: | Processo Administrativo |
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Subtítulo: | Princípios Constitucionais e a Lei Nº 9.784/1999 (com Especial Atenção à Lindb) |
Edição: | 6 |
Autor: | Egon Bockmann Moreira |
Ano: | 2022 |
Páginas: | 365 |
ISBN: | 978-65-5518-421-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- Nota à 6ª ediçãoEgon Bockmann Moreiravisualizar
Capítulos
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- Condições gerais estipulativas
- O processo administrativo no Direito brasileiro – Princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999
- Princípios constitucionais processuais stricto sensu e a - Lei nº 9.784/1999
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências
- Anexo - Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
- Índice alfabético-remissivo