livro digital: Processo Administrativo

Princípios Constitucionais e a Lei Nº 9.784/1999 (com Especial Atenção à Lindb)

Egon Bockmann Moreira
6ª edição
2022
Processo Administrativo

O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei nº 9.784/1999, que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias. Esta 6ª edição vem inteiramente revisada, ampliada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores, com especial destaque para as inovações da Lei nº 13.655/2018 – que acrescentou dispositivos de Direito Público à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Igualmente, analisa a “decisão coordenada” (Lei nº 14.210/2021).

 

 

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Dados técnicos

Título:Processo Administrativo
Subtítulo:Princípios Constitucionais e a Lei Nº 9.784/1999 (com Especial Atenção à Lindb)
Edição:6
Autor:Egon Bockmann Moreira
Ano:2022
Páginas:365
ISBN:978-65-5518-421-1

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

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    • Condições gerais estipulativas
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    • O processo administrativo no Direito brasileiro – Princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999
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    • Princípios constitucionais processuais stricto sensu e a - Lei nº 9.784/1999
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    • Conclusões
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  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Anexo - Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
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    • Índice alfabético-remissivo
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