livro digital: Processo Administrativo Ambiental
Processo Administrativo Ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo Administrativo Ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
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Dados técnicos
| Título: | Processo Administrativo Ambiental |
|---|---|
| Edição: | 4 |
| Autor: | Pedro Niebuhr |
| Ano: | 2023 |
| Páginas: | 376 |
| ISBN: | 978-65-5518-475-4 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- A importância do estudo do processo administrativo em matéria de proteção ambiental
- O sentido e o papel do processo administrativo. De sua evolução histórica à perspectiva contemporânea
- O problema do uso de instrumentos administrativos tradicionais para tratar de questões ambientais
- Elementos de um processo administrativo ambiental .
- Breve introdução sobre processos de controle prévio
- Processos de licenciamento ambiental
- O regime instituído pela Lei da Liberdade Econômica: isenção de licenciamento/autorização ambiental e a aprovação tácita diante do silêncio administrativo
- Breve introdução sobre processos de controle sucessivo
- Processos fiscalizatórios
- Processos administrativos corretivos
- Recursos no processo administrativo ambiental
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências