Poder de Polícia e Tutela Provisória nas Eleições

Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica principiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades, com especial enfoque na guinada interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida em outubro de 2021. A obra ainda analisa como as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que estarão vigentes a partir das eleições de 2022, mitigaram a atuação de ofício dos juízes e juízas eleitorais sobre o controle de conteúdos veiculados na internet. O livro oferece, ainda, um estudo sobre a utilização da tutela jurisdicional provisória, em suas diferentes modalidades, como instrumento jurisdicional de limitação do poder de polícia.