livro digital: Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política
O autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão — liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático. Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir desse princípio de liberdade da propaganda política.
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Dados técnicos
Título: | Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Carlos Neves Filho |
Ano: | 2012 |
Páginas: | 179 |
ISBN: | 978-85-7700-564-2 |
Sumário
Pré-textuais
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- Cui Prodest?Antonio Lavaredavisualizar
Capítulos
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- Capítulo 1 — A liberdade da propaganda política
- Capítulo 2 — A propaganda política no Brasil
- Capítulo 3 — As regulamentações (restrições) à propaganda eleitoral propriamente dita
- Considerações finais
Pós-textuais
- Referências
- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
- Resolução TSE nº 23.370, de 13 de dezembro de 2011
- Índice de assunto
- Índice de legislação
- Índice onomástico