livro digital: Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política

Carlos Neves Filho
1ª edição
2012
Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política

O autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão — liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático. Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir desse princípio de liberdade da propaganda política.

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Dados técnicos

Título:Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política
Edição:1
Autor:Carlos Neves Filho
Ano:2012
Páginas:179
ISBN:978-85-7700-564-2

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • Capítulo 1 — A liberdade da propaganda política
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    • Capítulo 2 — A propaganda política no Brasil
      Bloqueado
    • Capítulo 3 — As regulamentações (restrições) à propaganda eleitoral propriamente dita
      Bloqueado
    • Considerações finais
      Bloqueado
  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado
    • Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
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    • Resolução TSE nº 23.370, de 13 de dezembro de 2011
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    • Índice de assunto
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    • Índice de legislação
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    • Índice onomástico
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