livro digital: Reforma Tributária, Imposto de Renda Mínimo e Tributação de Lucros e Dividendos
Uma Análise Crítica do Regime Brasileiro de Isenção dos Resultados Distribuídos
O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no Brasil desde 1º de janeiro de 1996. Trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.
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Dados técnicos
Título: | Reforma Tributária, Imposto de Renda Mínimo e Tributação de Lucros e Dividendos |
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Subtítulo: | Uma Análise Crítica do Regime Brasileiro de Isenção dos Resultados Distribuídos |
Edição: | 1 |
Autores: | Misabel Abreu Machado Derzi, Fernando Daniel de Moura Fonseca |
Ano: | 2020 |
Páginas: | 115 |
ISBN: | 978-65-5518-010-7 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
- visualizar
- O imposto de renda mínimo em um quadro de tributação preponderantemente incidente sobre o consumo
- O imposto de renda mínimo - Brevíssimo resumo das recentes reformas do imposto de renda das corporações ou sociedades
- Os debates em torno da tributação dos resultados distribuídos
- O tratamento tributário conferido aos resultados distribuídos na legislação brasileira
- Uma visão crítica
- O espaço existente para mudanças no Brasil
- Exercícios simplificados de tributação dos lucros e dividendos, mediante mera revogação da norma isentante, nas sociedades de pessoas
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências