livro digital: Reforma Tributária, Imposto de Renda Mínimo e Tributação de Lucros e Dividendos

Uma Análise Crítica do Regime Brasileiro de Isenção dos Resultados Distribuídos

Misabel Abreu Machado Derzi, Fernando Daniel de Moura Fonseca
1ª edição
2020
Reforma Tributária, Imposto de Renda Mínimo e Tributação de Lucros e Dividendos

O trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no Brasil desde 1º de janeiro de 1996. Trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.

 

 

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Dados técnicos

Título:Reforma Tributária, Imposto de Renda Mínimo e Tributação de Lucros e Dividendos
Subtítulo:Uma Análise Crítica do Regime Brasileiro de Isenção dos Resultados Distribuídos
Edição:1
Autores:Misabel Abreu Machado Derzi, Fernando Daniel de Moura Fonseca
Ano:2020
Páginas:115
ISBN:978-65-5518-010-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • O imposto de renda mínimo em um quadro de tributação preponderantemente incidente sobre o consumo
      Bloqueado
    • O imposto de renda mínimo - Brevíssimo resumo das recentes reformas do imposto de renda das corporações ou sociedades
      Bloqueado
    • Os debates em torno da tributação dos resultados distribuídos
      Bloqueado
    • O tratamento tributário conferido aos resultados distribuídos na legislação brasileira
      Bloqueado
    • Uma visão crítica
      Bloqueado
    • O espaço existente para mudanças no Brasil
      Bloqueado
    • Exercícios simplificados de tributação dos lucros e dividendos, mediante mera revogação da norma isentante, nas sociedades de pessoas
      Bloqueado
    • Conclusões
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  • Pós-textuais

    • Referências
      Bloqueado