livro digital: REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD

CONCEITOS, CONTROLES E PROJEÇÕES

Tatiana Meinhart Hahn
1ª edição
2024
REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD

A temática da proteção de dados pessoais é transfronteiriça, plúrima e dinâmica. Esse contexto profuso demanda instrumentos regulatórios inclusivos, juridicamente seguros e aptos à colaboração efetiva entre os envolvidos, à conformidade organizacional normativa e ao desenvolvimento de condutas sociossustentáveis e transparentes de tratamento. Ao agente regulador cabe regulamentar, supervisionar e conduzir o ambiente regulatório de forma responsiva com incentivo à formação de culturas internas protetivas dos dados, da privacidade e mais autossuficientes. A partir dessa visão, a obra analisa a aplicação e o controle dos instrumentos autorregulatórios previstos na LGPD em três partes e quatro capítulos. A autora investiga a formação e a estruturação das regras de boas práticas e de governança em privacidade nos setores privado e público, desde a parte histórica e principiológica, passando pelos requisitos (formais, materiais, subjetivos), a natureza jurídica, vantagens e desvantagens, para desenvolver a racionalidade dos mecanismos de controles interno e estatal a serem aplicados. O livro oferece ao(à) leitor(a) amplo referencial teórico e legislativo, comparativo com a experiência europeia, figuras e quadros didáticos, aplicações conceituais, soluções jurídicas como a ASR e de governança regulatória, exames aos projetos de lei em curso e à futura regulação da inteligência artificial no Brasil, em direção à maior segurança jurídica das formulações do artigo 50, da LGPD.

 

 

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Dados técnicos

Título:REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD
Subtítulo:CONCEITOS, CONTROLES E PROJEÇÕES
Edição:1
Autor:Tatiana Meinhart Hahn
Ano:2024
Páginas:438
ISBN:978-65-5518-809-7

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • CAPÍTULO 1 – CONCEITOS PRÉVIOS À FORMULAÇÃO AUTORREGULATÓRIA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
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    • CAPÍTULO 2 – CONCEITOS APLICÁVEIS À ESTRUTURAÇÃO DAS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD
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    • CAPÍTULO 3 – REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE NA LGPD
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    • CAPÍTULO 4 – PROJEÇÕES À REGULAMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AUTORREGULATÓRIOS NA LGPD
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    • CONCLUSÃO
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  • Pós-textuais

    • REFERÊNCIAS
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    • ANEXO A – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 6.212, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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    • ANEXO B – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 3.034, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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    • ANEXO C – TRECHO DA REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2023
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    • ANEXO D – TRECHOS DA REDAÇÃO COM EMENDA DO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2023, SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
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