livro digital: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DO ESTADO
A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance. Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa. Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados. O trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja o correto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito.
por:R$ 137,00
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Dados técnicos
Título: | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DO ESTADO |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Guilherme F. Dias Reisdorfer |
Ano: | 2024 |
Páginas: | 282 |
ISBN: | 9978-65-5518-756-4 |
Sumário
Pré-textuais
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- PREFÁCIOMarçal Justen Filhovisualizar
- APRESENTAÇÃOFernando Menezes de Almeidavisualizar
Capítulos
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- CAPÍTULO 1 – FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATAR
- CAPÍTULO 2 – O REGIME JURÍDICO DA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
- CAPÍTULO 3 – AS POSIÇÕES JURÍDICAS EMERGENTES DA RELAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
- CAPÍTULO 4 – IMPUTAÇÃO E REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO PRÉ-CONTRATUAL
- CAPÍTULO 5 – O DANO E O NEXO CAUSAL
- CAPÍTULO 6 – AS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE NÃO CONTRATAR
- PROPOSIÇÕES E CONCLUSÕES
Pós-textuais
- REFERÊNCIAS