livro digital: Royalties do Petróleo, Minério e Energia
Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários

O livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem esses valores são igualmente interessados na obra, pois existem diversos aspectos relevantes acerca de sua redistribuição federativa. A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº 13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que modificou o §1º do art. 20 da Constituição.
por:R$ 153,00
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Dados técnicos
Título: | Royalties do Petróleo, Minério e Energia |
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Subtítulo: | Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários |
Edição: | 2 |
Autor: | Fernando Facury Scaff |
Ano: | 2021 |
Páginas: | 465 |
ISBN: | 978-65-5518-183-8 |
Sumário
Pré-textuais
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- Prefácio da primeira ediçãoRégis Fernandes De Oliveiravisualizar
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Capítulos
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- Receitas patrimoniais sobre recursos naturais não renováveis
- A constitucionalização dos royalties
- Incidência das receitas patrimoniais sobre recursos naturais não renováveis
- Rateio das receitas patrimoniais dos recursos naturais não renováveis
- Conclusões
Pós-textuais
- Referências