livro digital: Terceirização na Administração Pública
Boas Práticas e Atualização à Luz da Nova Lei de Licitações
Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei no 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
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Dados técnicos
| Título: | Terceirização na Administração Pública |
|---|---|
| Subtítulo: | Boas Práticas e Atualização à Luz da Nova Lei de Licitações |
| Edição: | 1 |
| Coordenadores: | Cristiana Fortini, Flaviana Vieira Paim |
| Ano: | 2022 |
| Páginas: | 352 |
| ISBN: | 978-65-5518-288-0 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioJúlio Marcelo de Oliveiravisualizar
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Capítulos
- A nacionalização de regras federais sobre terceirização por meio da nova lei de licitaçãoCristiana Fortini, Flaviana Paimvisualizar
- Terceirização no setor público: encontros e desencontrosJosé dos Santos Carvalho Filho
- Riscos, controles e racionalidade na terceirizaçãoFranklin Brasil Santos, Tânia Lopes Pimenta Chioato
- A atualização financeira de contratos de terceirização em suas diversas formas de reajuste, repactuação e revisão do preço – A eterna busca do equilíbrio econômico-financeiro e seus obstáculosGustavo Cauduro Hermes
- Estudo técnico preliminar na contratação de serviços terceirizados: um instrumento para uma atuação estratégica e inovadoraAndréa Heloisa da Silva Soares, Virgínia Bracarense Lopes
- As seis regras de ouro da fiscalização administrativa de contratosFlaviana V. Paim
- Critérios de medição nos serviços terceirizados: do “homem-hora” às metodologias ágeisThiago Zagatto
- Fiscalização de contratos centralizados: a experiência da central de comprasIsabela Gomes Gebrim, Luís Guilherme Izycki
- A terceirização de serviços e o contrato de facilities da Lei nº 14.011/2020Christianne de Carvalho Stroppa, Gabriela Verona Pércio
- Terceirização municipal em face da lei de responsabilidade fiscalMaria Sylvia Zanella Di Pietro
- As terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela administração pública – Distinções entre as duas figuras e o impacto na LRFCristiana Fortini, Flávia Cristina Mendonça Faria
- Da aplicação da instrução normativa IN/SEGES/MPDG Nº 05/2017 às empresas estatais federais como boa prática de governançaRenila Lacerda Bragagnoli, Virginia Kirchmeyer Vieira
- Lei geral de proteção de dados nos contratos de terceirizaçãoGreycielle Amaral, Maria Fernanda Pires Carvalho Pereira, Carolina F. Dolabela Chagas
- As boas práticas nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil no MROSC (Lei nº 13.019/2014)Tarso Cabral Violin
- Vinte perguntas frequentes sobre a elaboração e análise das planilhas de custos e formação de preçosFlaviana Paim
Pós-textuais
- Anexo
- Sobre os autores