livro digital: TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rogério Augusto Boger Feitosa
1ª edição
2024
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.

 

 

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Dados técnicos

Título:TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Edição:1
Autor:Rogério Augusto Boger Feitosa
Ano:2024
Páginas:324
ISBN:978-65-5518-789-2

Sumário