livro digital: TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
por:R$ 133,00
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Dados técnicos
Título: | TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
---|---|
Edição: | 1 |
Autor: | Rogério Augusto Boger Feitosa |
Ano: | 2024 |
Páginas: | 324 |
ISBN: | 978-65-5518-789-2 |
Sumário
Pré-textuais
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- PREFÁCIOCarolina Zancaner Zockunvisualizar
Capítulos
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- CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
- CAPÍTULO 2 – ASPECTOS PRELIMINARES
- CAPÍTULO 3 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA TRABALHISTA E AS ATIVIDADES-FIM
- CAPÍTULO 4 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONCURSO PÚBLICO
- CAPÍTULO 5 – TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SUA EFICÁCIA JURÍDICA
- CONCLUSÃO
Pós-textuais
- REFERÊNCIAS