livro digital: Testes de Legalidade

Métodos para o Amplo Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

Marcos Augusto Perez
1ª edição
2019
Testes de Legalidade

A obra revisita um tema clássico: o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. O autor parte de ideias como a efetividade da Constituição e do Estado Democrático de Direito e da análise das grandes transformações sociais, econômicas e políticas que acompanharam o desenvolvimento histórico do direito administrativo, desde o seu nascedouro até hoje, para combater a teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo discricionário e defender a sistematização de novos métodos, que ampliem e aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das decisões administrativas.

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Dados técnicos

Título:Testes de Legalidade
Subtítulo:Métodos para o Amplo Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
Edição:1
Autor:Marcos Augusto Perez
Ano:2019
Páginas:319
ISBN:978-85-450-0708-1

Sumário

  • Pré-textuais

  • Capítulos

    • visualizar
    • O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa como um tema global e suas tendências atuais
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    • A teoria da imunidade jurisdicional do mérito como aspecto central do controle (ou do não controle) da discricionariedade no Direito Administrativo brasileiro
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    • A superação da teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo e a necessária adoção de novos métodos para o controle da discricionariedade
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    • Métodos para o controle da discricionariedade
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    • Conclusão
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    • Lista de sites consultados
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  • Pós-textuais

    • Referências
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    • Lista da legislação referida
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    • Lista de sites consultados
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