livro digital: Testes de Legalidade
Métodos para o Amplo Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
A obra revisita um tema clássico: o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. O autor parte de ideias como a efetividade da Constituição e do Estado Democrático de Direito e da análise das grandes transformações sociais, econômicas e políticas que acompanharam o desenvolvimento histórico do direito administrativo, desde o seu nascedouro até hoje, para combater a teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo discricionário e defender a sistematização de novos métodos, que ampliem e aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das decisões administrativas.
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Dados técnicos
Título: | Testes de Legalidade |
---|---|
Subtítulo: | Métodos para o Amplo Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa |
Edição: | 1 |
Autor: | Marcos Augusto Perez |
Ano: | 2019 |
Páginas: | 319 |
ISBN: | 978-85-450-0708-1 |
Sumário
Pré-textuais
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- PrefácioFloriano de Azevedo Marques Netovisualizar
Capítulos
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- O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa como um tema global e suas tendências atuais
- A teoria da imunidade jurisdicional do mérito como aspecto central do controle (ou do não controle) da discricionariedade no Direito Administrativo brasileiro
- A superação da teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo e a necessária adoção de novos métodos para o controle da discricionariedade
- Métodos para o controle da discricionariedade
- Conclusão
- Lista de sites consultados
Pós-textuais
- Referências
- Lista da legislação referida
- Lista de sites consultados