Coleção Jacoby de Direito Público. V. 3

A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Congresso dos Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa, e, em abril de 2003, no Brasil, esgotando-se rapidamente a primeira e segunda tiragens. Sucederam-lhe a 2ª edição, lançada em 2005, com duas tiragens e a 3ª edição, lançada em 2012, com uma tiragem. Somando as edições e tiragens esta obra já teve 4.000 exemplares postos em circulação. Na 4ª edição novas perspectivas como, por exemplo, limites ao contraditório e à ampla defesa e às denúncias. Cada vez mais o tema controle, num país ávido de prestação de contas públicas e resgate dos valores da probidade e eficiência, assume relevância.