livro digital: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - VOLUME 21
UMA NOVA PROPOSTA DE CONTROLE EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei no 14.133/2021.
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Dados técnicos
| Título: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO - VOLUME 21 |
|---|---|
| Subtítulo: | UMA NOVA PROPOSTA DE CONTROLE EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS |
| Edição: | 1 |
| Autor: | Ana Luiza Jacoby Fernandes |
| Ano: | 2024 |
| Páginas: | 241 |
| ISBN: | 978-65-5518-607-9 |
Sumário
Pré-textuais
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- Prefácio Antonio Augusto Junho Anastasiavisualizar
- ApresentaçãoMárcio Cammarosanovisualizar
Capítulos
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- Evolução histórica do controle e o TCU
- Regime jurídico do controle das Contratações Públicas
- Controle exercido pelo Tribunal de Contas nas Contratações Públicas sob o aspecto instrumental e temporal
- Poderes do TCU em matéria de Contratações Públicas
- Conclusões
Pós-textuais
- Índice de assuntos
- Referências