livro digital: Vade-mécum de Licitações e Contratos
Coleção Jacoby de Direito Público. V. 8
Esta obra reúne a mais relevante jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, trazendo o entendimento atual para os mais complexos temas envolvendo as licitações e contratos, bem como a indicação dos entendimentos pretéritos, que contribuíram para a consolidação da jurisprudência predominante. Estão aqui compiladas, aproximadamente, 8.500 decisões, com notas e comentários sobre as questões de maior relevância, como subsídio àqueles que labutam diariamente com as demandas das aquisições públicas e muitas vezes se sentem inseguros diante das divergências interpretativas das decisões administrativas e/ou judiciais. Como facilitador para pesquisa, o índice remissivo conduz o leitor ao encontro rápido e eficiente do assunto do seu interesse, incluindo legislação, jurisprudência e doutrina relevantes. O acesso aos anexos da legislação complementar continuam a ser efetuados por meio do Vade-mécum Eletrônico, disponibilizado no site da Editora Fórum, mediante senha de acesso
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Dados técnicos
| Título: | Vade-mécum de Licitações e Contratos |
|---|---|
| Subtítulo: | Coleção Jacoby de Direito Público. V. 8 |
| Edição: | 7 |
| Autor: | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes |
| Ano: | 2016 |
| Páginas: | 2353 |
| ISBN: | 978-85-450-0116-4 |
Sumário
Pré-textuais
Capítulos
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- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
- Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – CTN (parcial)
- Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
- Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974
- Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
- Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (parcial)
- Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (parcial)
- Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (parcial)
- Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 (parcial)
- Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
- Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
- Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995
- Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 (parcial)
- Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995
- Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (parcial)
- Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997
- Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (parcial)
- Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998
- Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
- Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
- Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
- Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999
- Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999
- Lei complementar nº 101, de 4de maio de 2000
- Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001
- Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001
- Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 (parcial)
- Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 (parcial)
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
- Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002
- Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004
- Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
- Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
- Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (parcial)
- Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008 (parcial)
- Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009
- Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010
- Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011
- Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
- Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (parcial)
- Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 (parcial)
- Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (parcial)
- Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969
- Decreto nº 84.702, de 13 de maio de 1980
- Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 (parcial)
- Decreto nº 99.476, de 24 de agosto de 1990
- Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990
- Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994
- Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994
- Decreto nº 1.544, de 30 de junho de 1995
- Decreto/DF nº 17.733, de 2 de outubro de 1996
- Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997
- Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998
- Decreto nº 2.556, de 20 de abril de 1998
- Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (parcial)
- Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999
- Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000
- Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001
- Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001
- Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 (parcial)
- Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002
- Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004
- Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005
- Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005
- Decreto nº 5.385, de 4 de março de 2005
- Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
- Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
- Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006
- Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006
- Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 (parcial)
- Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
- Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008
- Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008
- Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
- Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
- Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009
- Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
- Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011
- Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011
- Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013
- Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013
- Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013
- Instrução normativa/PR/SECOM nº 2, de 27 de abril de 1993
- Instrução normativa/SFC/SLTI nº 01, de 23 de janeiro de 1997
- Instrução normativa-MARE nº 2, de 17 de abril de 1998
- Instrução normativa/DNRC nº 84, de 29 de fevereiro de 2000
- Instrução normativa/STN nº 5, de 8 de junho de 2000
- Instrução normativa/CREA-DF nº 6-A, de 1 de novembro de 2001
- Instrução normativa/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008
- Instrução normativa/SLTI nº 03, de 15 de maio de 2008
- Instrução normativa SECOM-PR nº 2, de 16 de dezembro de 2009
- Instrução normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010
- Instrução normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010
- Instrução normativa/SLTI nº 04, de 12 de novembro de 2010
- Instrução normativa nº 4, de 21 de dezembro de 2010
- Instrução normativa nº 2, de 16 de agosto de 2011
- Instrução normativa nº 5, de 27 de junho de 2014
- Instrução normativa SECOM/PR nº 9, de 19 de dezembro de 2014
- Instrução normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015
- Portaria/SLTI nº 423, de 09 de abril de 1999
- Portaria interministerial/MCT/MDIC nº 253, de 28 de junho de 2001
- Portaria interministerial/MDIC/MCT nº 90, de 28 de junho de 2001
- Portaria normativa/SLTI nº 3, de 29 de outubro de 2001
- Portaria/MF nº 95, de 19 de abril de 2002
- Portaria nº 41, de 4 de março de 2005
- Portaria nº 358, de 5 de setembro de 2014
- Portaria/MPOG nº 90, de 24 de abril de 2009
- Portaria interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
- Resolução/CONFEA nº 218, de 29 junho de 1973
- Resolução/CONFEA nº 221, de 29 de agosto de 1974
- Resolução/CONFEA nº 413, de 27 junho de 1997
- Resolução/CNS nº 280, de 07 de maio de 1998
- Resolução/CND/MDIC nº 19, de 28 de junho de 2001
- Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009
- Resolução nº 1.029, de 17 de dezembro de 2010
- Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013
- Resolução STJ nº 2, de 4 de fevereiro de 2015
- Resolução CONFEA nº 1067, de 25 de setembro de 2015
- Ato declaratório executivo/CORAT nº 37, de 9 de maio de 2003
- Orientação normativa/MOG/SEAP nº 1, de 25 de junho de 1999
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