Buscando por:
Áreas de interesse:
392 resultados encontrados.
Impactos Eleitorais do Distributivismo1ª edição2022Tarcísio Augusto Sousa de BarrosO livro busca identificar o modus operandi dos congressistas na Câmara dos Deputados com fins à conquista de sua reeleição; um estudo, tal qual sugerido por Karl Loewenstein, sobre a manifestação real do exercício do poder através da angariação e destinação do capital político (emendas parlamentares, realização de obras e indicação de cargos públicos). O autor passa, então, a trabalhar as influências do distributivismo de poder político por esses parlamentares federais a partir dos princípios constitucionais estruturantes do processo eleitoral da obra de Eneida Desiree Salgado. Por fim, o autor analisa o processo eleitoral como elemento central da Teoria do Controle, a partir das suas dimensões fundante e garantia do poder político, descritas por Rodolfo Viana Pereira, trazendo a irreelegibilidade como perspectiva também no Legislativo.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
Entre Inovação e Democracia1ª edição2022Teresa MeloNo direito brasileiro contemporâneo, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de leis. Pergunta-se ao STF, por exemplo, sobre a constitucionalidade ou não da realização da Marcha da Maconha, da restrição do funcionamento do WhatsApp ou da greve dos caminhoneiros. As categorias clássicas de decisão em controle de constitucionalidade, criadas pela doutrina da década de 90, já não são suficientes para sistematizar os tipos de provimentos da Corte. O Supremo encontrou novas formas de decidir, mas essas técnicas têm passado ao largo do exame de boa parte da doutrina e do próprio Supremo Tribunal Federal. Novas técnicas de decisão do STF: entre inovação e democracia supre essa lacuna ao identificar a atuação do STF como um verdadeiro controle de efetividade da Constituição, propondo duas técnicas inovadoras: a inferência constitucional e a integração conforme a Constituição.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
1ª edição2022Rogério Gesta LealO advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.
de:R$ 70,00
(-20%)por:R$ 56,00
1ª edição2022Wagner Barbosa PedrottiEsta obra procura desvendar de forma científica as possíveis consequências do novo modelo de vida social em condomínios fechados, que em tese restringe o direito à cidade, o direito de planejar os espaços comuns, uma vez que cria verdadeiros burgos murados e separa as classes sociais. No primeiro capítulo foram abordados os aspectos teóricos que convergem para uma nova tendência de vida em comunidades homogêneas fechadas. O segundo capítulo trata dos critérios urbanísticos jurídicos que legitimam a prática de autossegregação socioespacial, validada pelo poder público. Já no terceiro capítulo foram mapeados empiricamente condomínios fechados em Pelotas/RS, onde se mensuraram a segregação e a apropriação do espaço público. Portanto, esta leitura se aplica não só aos interessados pelo estudo do Direito, Geografia, Arquitetura e Sociologia, mas também a todos que pretendem entender o processo de urbanização segregada das cidades brasileiras.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
(parte Geral) - Volume 11ª edição2022Sergio FerrazO Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, cujo primeiro volume ora se apresenta ao público, é uma obra de fôlego (prevista para estender-se por seis volumes) e de inquestionável atualidade. Neste particular, basta referir que há cerca de 40 anos não se encontra, na bibliografia jurídica brasileira, trabalho de tal natureza e amplitude. Até por tudo isso, é de se prever que as afirmações e teses do Autor suscitem polêmicas, controvérsias e até oposições. O Autor, por certo, as deseja, em sua vocação de pesquisador. E os leitores, a favor ou contrários às posições do tratadista, muito enriquecerão o Direito Administrativo do país com suas reações às provocações e convocações que o texto encerra.
de:R$ 130,00
(-20%)por:R$ 104,00
Uma Introdução3ª edição2022Marcia Carla Pereira Ribeiro, Vinicius KleinO tema da Análise Econômica do Direito tem despertado paixões. Paixões que renovam a razão da existência de alguns, mas também paixões que geram sentimentos de repulsa e controvérsia. Mas antes de ser julgado, o instrumental da Análise Econômica do Direito merece ser conhecido. Sabe-se da dificuldade dos economistas aceitarem que o Direito tem papel complementar e importante no que se refere ao ambiente econômico, assim como dos juristas aprovarem a utilização de ferramentas da Economia como um balizador da produção normativa e de sua aplicação. O presente livro, numa linguagem acessível e por meio de breves intervenções dos autores – todos especialistas da área do Direito ou da Economia –, oferece uma primeira visão sobre o tema, com a finalidade de colaborar com o debate instalado e despertar, quem sabe, novas paixões.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
Em Busca da Função Social da Terra em Tempos de Escassez1ª edição2022André Luiz Filo-Creão Garcia da FonsecaA presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público.
de:R$ 145,00
(-20%)por:R$ 116,00
1ª edição2022José Eduardo FariaO que resta dos direitos, do Estado, da ciência e da economia após a turbulência da pandemia que abalou as certezas e as instituições desde 2020? Uma combinação explosiva de crise sanitária global, medidas econômicas ultraliberais e práticas e discursos de uma democracia iliberal que mais se parece com autoritarismo gerou no Brasil fissuras na ordem jurídica e constitucional, com medidas de exceção passíveis de serem normalizadas e perenizadas; dilemas éticos sobre vacinação e negacionismo científico; conflitos federativos no planejamento e na execução de políticas públicas emergenciais; incertezas radicais na esfera econômica que redundaram em novas demandas e sobrecarga judicial. Um mestre da Sociologia, Filosofia e Teoria do Direito no Brasil reflete aqui sobre o Direito que emergiu da anormalidade dos últimos tempos.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
Instabilidades Institucionais1ª edição2022Gislene Rocha de LimaO tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas na seara das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.
de:R$ 137,00
(-20%)por:R$ 109,60
Os Desafios Impostos pela Inovação Tecnológica1ª edição2022Gabriela BuarqueA interação entre o ser humano e a inteligência artificial é uma das maiores inquietações do último século. O protagonismo dessa tecnologia nas relações sociais traz questionamentos acerca da responsabilização na hipótese de eclosão de danos, sob o prisma da reparação integral da vítima. É sob tal perspectiva que a presente obra repensa as categorias clássicas da responsabilidade civil, indagando se são suficientes para tutelar os novos imbróglios oriundos do cenário científico e quais seriam os parâmetros de responsabilização em tais hipóteses. Trata-se de uma investigação acerca da suficiência da disciplina de responsabilidade civil contemporânea com os desafios impostos pela inteligência artificial, verificando como se daria a aplicabilidade dos institutos permanentes, os fundamentos respectivos e como compatibilizá-la com o incentivo tecnológico constitucional em um contexto de risco.
de:R$ 79,00
(-20%)por:R$ 63,20
1ª edição2022Dimas Antônio Gonçalves Fagundes ReisSão tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em especial de suas hipóteses, procedimento e efeitos. Esse cenário gera dúvidas na aplicação do instituto e, principalmente, abre brecha para soluções consensuais à margem da ordem constitucional. Em decorrência disso, como exemplo, verificam-se a estipulação de hipóteses rescisórias genéricas; as ausências de critérios constitucionais que embasem a rescisão e do devido controle judicial que assegure o contraditório na aferição da rescisão. Desse modo, o livro busca fazer um diagnóstico das lacunas normativas existentes sobre o tema, de modo a apontar os tensionamentos gerados com as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal e apresentar soluções, incluindo a elaboração de uma proposta legislativa para o preenchimento desses vazios, a partir de uma interpretação dos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
de:R$ 46,00
(-20%)por:R$ 36,80
Um Panorama Jurídico Eleitoral1ª edição2022Luiza Cesar PortellaO livro Desinformação e democracia: um panorama jurídico eleitoral é fruto da experiência profissional da autora somada à pesquisa realizada durante seu mestrado na Universidade Federal do Paraná. A obra convida a leitora e o leitor a olhar para o cenário da desinformação por uma perspectiva acadêmica alinhada à prática da advocacia eleitoral, buscando auxiliar na compreensão e então instigar a reflexão e fomentar a busca por meios eficazes de lidar com o fenômeno. A leitura percorrerá, de modo claro e com linguagem simples, os institutos da liberdade de voto e do direito à informação, os aspectos práticos e teóricos sobre a propaganda eleitoral e a desinformação. Por fim, apresenta a análise dos instrumentos e das respostas judiciais contemporâneas à produção do livro e das possíveis soluções.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
Cortesia com Chapéu Alheio1ª edição2022Estevão Horvath, Hendrick PinheiroA “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
de:R$ 74,00
(-20%)por:R$ 59,20
1ª edição2022Luiz Cláudio Araujo SchneiderA presente obra apresenta uma pesquisa apurada sobre a legislação ambiental no Brasil, em especial sobre as infrações administrativas. Destacam-se as principais normas voltadas ao direito ambiental desde aquelas regidas no período colonial até as mais recentes, decorrentes da Constituição Federal de 1988. Diferenciamos a responsabilidade penal, civil e administrativa. Comentamos, também, sobre a necessidade do corpo probatório na apuração da infração administrativa. E o principal destaque da obra versa sobre a análise das infrações administrativas ambientais, previstas no Decreto nº 6.514/2008, no que tange a sua caracterização e medidas a serem adotadas, sem esquecer de suas correlações com as infrações penais. Por fim, com grande importância, também, comenta-se a posição da doutrina e da jurisprudência nas infrações ambientais.
de:R$ 172,00
(-20%)por:R$ 137,60
Estudos em Homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski1ª edição2022Dennys Albuquerque Rodrigues, Eduardo Barreto Cezar, Marcelo Pimentel de OliveiraA obra é uma justa homenagem a este grande constitucionalista, que tanto enobrece a Suprema Corte brasileira. Trata-se de coletânea de artigos da lavra de professores, juristas e profissionais do Direito que auxiliaram ou auxiliam o homenageado em sua grave e nobre missão constitucional frente ao mais alto Tribunal do país. Os textos da obra abrangem os mais variados temas e áreas da ciência jurídica. Seus colaboradores ilustram parte relevante da produção jurídica e intelectual do homenageado, Professor Doutor de todos nós.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00