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390 resultados encontrados.
Uma Visão Crítica1ª edição2022Ivan Barbosa RigolinEsta é a visão crítica da Lei no 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. Não é porque emana da união que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.
de:R$ 133,00
(-20%)por:R$ 106,40
Uma Releitura do Direito Vigente2ª edição2022Frederico Montedonio RegoA Emenda Regimental nº 54, de 1o.7.2020, alterou o RI/STF para reconhecer, entre outros pontos, a possibilidade de limitar os efeitos da ausência de repercussão geral ao caso concreto (RI/STF, art. 326, §§1o e 2o). Com isso, o STF acolheu o argumento central defendido na 1a edição deste livro e formalizou a possibilidade de empregar a repercussão geral não apenas como instrumento de resolução de demandas repetitivas, mas também de seleção qualitativa de recursos extraordinários. Esta obra, portanto, pode ser lida como uma fundamentação teórica desta última modalidade de uso da repercussão geral. Além disso, esta 2ª edição busca analisar as demais alterações regimentais conexas e observar como a prática da Corte, sob a vigência da ER nº 54/2020, começa a se diferenciar do modelo de trabalho anterior.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
Reinventando o Combate à Corrupção e Estimulando a Eficiência dos Governos1ª edição2022José Inaldo de Oliveira e Silva, Rômulo Paulo CordãoO que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administração Pública no Brasil, reinventando-se o enfrentamento à corrupção e estimulando a eficiência dos governos e gestores públicos no cumprimento dos seus compromissos com o bem comum. É o fruto do trabalho de colegas ligados ao controle externo – servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e do Ministério Público Estadual – que creem e têm a esperança de que o que escreveram pode mudar para melhor a vida das pessoas. O tema não foi escolhido sem reflexão, numa perspectiva de importância dada apenas pelos autores, ultrapassada pelo tempo e sem espaço para a motivação, mas antes carrega um sentimento de responsabilidade e dever capaz de mobilizar as melhores energias das instituições e das pessoas em permanente luta contra os “sanguessugas do Brasil”.
de:R$ 32,00
(-20%)por:R$ 25,60
Liberdade, Autonomia e Paternalismo1ª edição2022Fábio Cesar dos Santos OliveiraSeguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa exposição sobre a centralidade das noções de liberdade e autonomia, a densidade e a força das correntes de pensamento que emanaram dessas ideias-matrizes, das quais, por sua vez, derivaram inúmeros outros direitos que compõem atualmente os catálogos de direitos e liberdades inscritos na maioria das constituições modernas. Longe de se limitar aos aspectos puramente descritivos dos temas objeto da pesquisa, Fábio Cesar Oliveira, estimulado pelas amplas possibilidades de abordagem oferecidas pelo material coletado, dele extrai inúmeras questões de alta indagação, todas elas tributárias das questões centrais discutidas no livro.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
Homenagem a Sebastião Helvécio – Conselheiro, Educador e Cidadão do Mundo1ª edição2022Cláudio Couto Terrão, Durval Ângelo AndradeEste livro tem como objetivo mostrar o importante legado deixado pela atuação do Conselheiro Sebastião Helvécio para o sistema de controle externo brasileiro e, também, para as entidades fiscalizadoras internacionais. Para além disso, esta obra também nos apresenta um homem que se destacou por seu olhar visionário, por perseguir o novo que carrega a semente da evolução, por enxergar à frente de seu tempo, por seu idealismo e crença em uma sociedade melhor. Seja como cidadão engajado nos grandes debates públicos, seja como médico, professor, constituinte, parlamentar ou conselheiro, Sebastião Helvécio sempre primou pelo espírito democrático, por seu compromisso com a ética e pela sensibilidade para com as dores e reais necessidades das pessoas.
de:R$ 133,00
(-20%)por:R$ 106,40
1ª edição2022Durval Ângelo AndradeOs problemas da atualidade não são pequenos nem de solução singela. No espaço público estatal mais ainda. A sociedade ficou mais complexa, os problemas são novos e as soluções são velhas. A leitura da obra que agora vem a lume, com a conclusão de cada tema exposta de forma séria e encadeada, poderia até deixar a ilusão de que as questões postas a exame do Tribunal de Contas e julgadas pelo Conselheiro Durval são descomplicadas. Não são. O que sobrepaira é o talento de um homem público de coragem e empenho para o enfrentamento de questões tormentosas, apreciadas com densidade e compromisso e conjugadas com os valores maiores do humanismo e com a firmeza de uma responsabilidade que não esmorece.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra1ª edição2022Paulo Dias de Moura Ribeiro, Cristiane de Medeiros Brito Chaves FrotaÉ com grande satisfação que o Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) lançam a obra 25 anos de Diálogos Jurídicos – Coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. O livro traz algumas das mais recentes e importantes participações no Seminário de Verão de Coimbra, evento tradicional promovido anualmente em Portugal, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A obra, com uma seleção de textos originalmente apresentados como palestras, documenta e consagra a bem-sucedida e longeva parceria entre IPEJA, AEEC, FDUC e a Universidade de Coimbra, numa ambiência jurídica globalizada, perquiridora, histórica, mas também prospectiva e experimental, a sedimentar um corredor cultural livre ao pensamento jurídico e econômico.
de:R$ 133,00
(-20%)por:R$ 106,40
1ª edição2022Luciano Moreira de OliveiraTeoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde trata-se de estudo interdisciplinar, que articula conteúdos do Direito, da Saúde Pública e da Economia para fundamentar a proposta de uma dogmática jurídica da atenção primária à saúde que vai desde a sua fundamentação no âmbito do direito à saúde à exposição dos princípios que devem orientá-la. Para alcançar esse objetivo, o autor alicerçou sua tese na abordagem das capacidades, teoria concebida, especialmente, pelo economista vencedor do Prêmio Nobel, Amartya Sen, e por Martha Nussbaum, o que permitiu estudar o direito à saúde levando em conta as condições concretas de desigualdade em que as pessoas vivem. Registra-se, ainda, o amplo estudo dos direitos fundamentais e do direito à saúde, inclusive, a comparação de sistemas de saúde de diversos países e do tratamento jurídico conferido ao tema, o que corrobora a solidez do trabalho.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
Um Guia para Compreender as Denominações, Formas Jurídicas e Certificações das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil - Volume 21ª edição2022Fernando MânicaÉ o Terceiro Setor, formado por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e autônomas, essencial para a consecução de tarefas de interesse público impostas ao Estado pela própria Constituição Federal. Com clareza e profundidade, Fernando Mânica apresenta cada uma das instituições que integram o Terceiro Setor, expondo, de forma sistemática, a conceituação, o funcionamento e as formas de extinção das associações, fundações privadas, organizações religiosas, partidos políticos, cooperativas e organizações estrangeiras. O autor identifica a importância destas instituições no âmbito da sociedade, descortinando ao público, com uma análise percuciente. Por tudo, a obra Instituições do Terceiro Setor é verdadeiro guia para todos os gestores públicos e sociais, os quais são responsáveis por contribuir na efetivação de um Estado Democrático de Direito capaz, junto à sociedade, de promover o resgate da cidadania.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40
4ª edição2022Walber de Moura AgraO objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começando da estruturação dos órgãos da Justiça até os recursos eleitorais. Sem se descurar do fornecimento de uma boa teoria, o enfoque ocorre baseando-se em casos práticos, com exemplos pululantes, para que os leitores saibam qual o posicionamento das instâncias eleitorais, principalmente do Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo sabendo da importância da jurisprudência, não se parte de superdimensionamento dessa fonte do direito. Ao contrário, a gênese deve ser o estudo da teorética, que pode fornecer aos estudiosos uma visão sistêmica, para que, partindo-se das premissas básicas, possa-se demostrar quando as decisões judiciais se originam de silogismos viciosos.
de:R$ 140,00
(-20%)por:R$ 112,00
Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras1ª edição2022Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Dias Toffoli, Otávio Luiz Rodrigues JuniorEstado, Direito e Democracia conseguiu sintetizar o espírito do homenageado: é uma construção coletiva, aberta, sem dogmas ou restrições. Colheu, dentre os mais renomados juristas brasileiros, reflexões sobre temas inseridos na proposta inicial. É um diálogo público, franco, honesto e com incomum profundidade intelectual, travado entre os convidados, sobre os assuntos mais caros ao Prof. Augusto Aras. Sintam-se, caros leitores, todos, convidados para essa agradável conversa.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
3ª edição2022Walber de Moura AgraFinalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que fazem com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente. Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, no que apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal.
de:R$ 116,00
(-20%)por:R$ 92,80
O Impacto das Mídias Sociais no Mundo Contemporâneo1ª edição2022Luna Van Brussel BarrosoA ascensão da internet e das plataformas digitais criou uma comunidade democrática global e permitiu mobilizações em nível mundial contra governos autoritários e antiliberais. Por outro lado, também abriu espaço para discursos ilícitos e/ou danosos que atacam a democracia, indivíduos e instituições. Esse novo contexto introduziu complexidades no campo da liberdade de expressão, desafiando a compreensão tradicional desse direito fundamental. Assim, o presente livro contextualiza o cenário da liberdade de expressão diante da ascensão das mídias sociais e propõe um arranjo de autorregulação regulada como meio para combater as novas formas de censura e, também, os comportamentos e conteúdos inaceitáveis. De um lado, tem a preocupação de reafirmar os benefícios e as potencialidades da internet, bem como a liberdade de iniciativa de empresas privadas que fornecem um serviço inovador e majoritariamente positivo.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
Impactos Eleitorais do Distributivismo1ª edição2022Tarcísio Augusto Sousa de BarrosO livro busca identificar o modus operandi dos congressistas na Câmara dos Deputados com fins à conquista de sua reeleição; um estudo, tal qual sugerido por Karl Loewenstein, sobre a manifestação real do exercício do poder através da angariação e destinação do capital político (emendas parlamentares, realização de obras e indicação de cargos públicos). O autor passa, então, a trabalhar as influências do distributivismo de poder político por esses parlamentares federais a partir dos princípios constitucionais estruturantes do processo eleitoral da obra de Eneida Desiree Salgado. Por fim, o autor analisa o processo eleitoral como elemento central da Teoria do Controle, a partir das suas dimensões fundante e garantia do poder político, descritas por Rodolfo Viana Pereira, trazendo a irreelegibilidade como perspectiva também no Legislativo.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
Entre Inovação e Democracia1ª edição2022Teresa MeloNo direito brasileiro contemporâneo, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita à declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade de leis. Pergunta-se ao STF, por exemplo, sobre a constitucionalidade ou não da realização da Marcha da Maconha, da restrição do funcionamento do WhatsApp ou da greve dos caminhoneiros. As categorias clássicas de decisão em controle de constitucionalidade, criadas pela doutrina da década de 90, já não são suficientes para sistematizar os tipos de provimentos da Corte. O Supremo encontrou novas formas de decidir, mas essas técnicas têm passado ao largo do exame de boa parte da doutrina e do próprio Supremo Tribunal Federal. Novas técnicas de decisão do STF: entre inovação e democracia supre essa lacuna ao identificar a atuação do STF como um verdadeiro controle de efetividade da Constituição, propondo duas técnicas inovadoras: a inferência constitucional e a integração conforme a Constituição.
de:R$ 88,00
(-20%)por:R$ 70,40