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132 resultados encontrados.
2ª edição2021Ermiro Ferreira NetoO princípio da transparência é essencial para o funcionamento do mercado de capitais. Este princípio desdobra-se em regras que impõem a divulgação do máximo de informações possível, com relação à companhia e seus dirigentes, como modo de garantir a boa regulação dos mercados. A divulgação de informações pessoais, porém, pode colidir com o direito à privacidade de executivos, particularmente com relação à divulgação da remuneração. O trabalho procura demonstrar que as exigências impostas a companhias abertas, quanto à divulgação de remuneração de membros da Diretoria e do Conselho de Administração, não violam o direito à privacidade. A relativização da privacidade encontra fundamento no interesse público imanente ao mercado de capitais, na função social da empresa e no direito à informação do investidor-consumidor.
de:R$ 49,00
(-20%)por:R$ 39,20
A Dinâmica entre Argumentação Jurídica e a Valoração Probatória1ª edição2021Fabrício Simão da Cunha AraújoNo Código de Processo Civil de 2015, a fundamentação das decisões judiciais assumiu posição de destaque. Embora tenham sido inúmeras as exigências feitas pela lei para aperfeiçoar a motivação das decisões, persiste a sensação do operador do direito de que elas não são satisfatoriamente fundamentadas. Com base em fundamentos filosóficos e jurídicos e também exemplos práticos do cotidiano forense, a presente obra investiga e descortina os requisitos para que a decisão judicial possa ser considerada motivada de forma suficiente e completa. Com efeito, a obra delineia a lógica que rege a estrutura da fundamentação dos provimentos judiciais na democracia, propondo uma singular interdependência entre argumentação jurídica e valoração probatória, de forma a inibir que a realidade sucumba à retórica.
de:R$ 74,00
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1ª edição2021Dimitre Braga Soares de CarvalhoEste livro é o resultado final de uma pesquisa que teve cunho inovador: conhecer, compreender e analisar como se dá, na atualidade, o ensino do Direito de Família no Brasil. Paralelamente, almejou-se traçar um perfil do docente que se debruça sobre o tema e ministra a disciplina do Direito de Família: saber qual sua formação, em quais instituições leciona, qual sua idade, gênero e linha teórica que utiliza na preparação das aulas, entre outras questões de relevo. Também se realizou um levantamento sobre as ementas e os planos de curso das disciplinas de Direito de Família, a fim de averiguar se os professores utilizam recursos tecnológicos nas salas de aula, se há preocupação específica com aspectos volta dos para a religião, questões econômicas, vicissitudes regionais etc. Foi feito um mapeamento do ensino da matéria no país, e se buscou entender quais as peculiaridades da disciplina em cada faculdade, qual a bibliografia mais recomendada pelos professores e qual o grau de satisfação
de:R$ 63,00
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Comentários ao Decreto-lei Nº 3.365/411ª edição2021André Luiz dos Santos NakamuraA disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante. O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.
de:R$ 136,00
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Da Eficácia Pós-contratual ao Fim Progressivo dos Contratos1ª edição2021Marcos Alberto Rocha GonçalvesA obra busca delinear o conceito de fim progressivo dos contratos à luz da função social das situações jurídicas obrigacionais, reconhecendo elementos da eficácia pós-contratual à luz da legalidade constitucional, assentando na função social ancoragem capaz de fornecer tutela de interesses extracontratuais tocados pelo processo obrigacional. Com efeito, o princípio da função social se apresenta na obra como fundamento da eficácia dos negócios, permitindo a projeção de seus efeitos para além do seu termo final e superando os interesses exclusivos das partes diretamente envolvidas neste processo.
de:R$ 60,00
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Intuição, Sentimento e Emoção no Ato de Julgar1ª edição2020Francesco ConteO tema e abordado com profundidade, completude e de forma interdisciplinar, recheada de opulentas notas bibliográficas de praticamente todos os autores que examinaram algum aspecto da arte de julgar. O autor conseguiu esmiuçar o momento tão difícil e apaixonante no qual o juiz forma o seu convencimento e julga a causa. Consegue examinar o que se passa na mente do juiz no ato de julgar em sentido estrito, com as influências e conformações inerentes à sua própria dimensão humana. A primeira parte de seu trabalho contém o substrato teórico sobre o tema. O autor traça importante estudo sobre o intuicionismo, que considera como base primeira da formação do processo cognitivo do juiz, o qual identifica como o momento de descoberta, seguindo-se o contexto de sua justificação. A segunda parte responde à indagação posta pelo autor: “Como se forma a decisão judicial?”, culminando com o capítulo derradeiro sobre o dever de justificação como instrumento de racionalização da formação da sentença.
de:R$ 186,00
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Efetividade e Perspectivas — de Acordo com a Lgpd (lei Nº 13.709/2018) e a Lei Nº 13.853/20191ª edição2020Henrique Cunha Souza LimaOs contornos do direito ao esquecimento vêm sendo delineados pela doutrina e pela jurisprudência há anos, no Brasil e no mundo. Com o advento da internet, contudo, o instituto sofreu profundos impactos, na medida em que a rede permite o registro de um número quase infinito de informações, a um custo muito baixo. O esquecer humano – que era a regra na história da humanidade – passou a ser a exceção, com todo e qualquer tipo de evento cotidiano podendo ser eternizado. As polêmicas que cercam o assunto foram reforçadas com a edição do Marco Civil da Internet, do GDRP Europeu e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fica, assim, convidado o leitor à presente obra, que se propõe não apenas a trazer abordagem tecnicamente profunda sobre o tema, mas também a apresentar os aspectos práticos necessários à efetividade do direito ao esquecimento no Brasil, desde considerações processuais acerca da tutela até os limites e efeitos causados pela arquitetura da internet.
de:R$ 102,00
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Os Meios Consensuais de Resolução de Disputas e os Grandes Litigantes do Judiciário1ª edição2019Maria Cecília de Araujo AspertiA propaganda crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação de disputas, o que se tornou ainda mais evidente com a promulgação do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, em 2015. Também é nesse contexto que as recentes reformas processuais e o novo CPC consolidaram instrumentos processuais de julgamento de casos considerados repetitivos, ou seja, de demandas e recursos envolvendo questões de fato e/ou de direito similares. Há uma realidade ainda pouco explorada, contudo, que é a do uso da mediação e da conciliação judiciais justamente em casos repetitivos, como ações de cobrança de débitos bancários, ações de indenização contra companhias telefônicas, execuções fiscais, ações previdenciárias, etc. A presente obra se debruça sobre esse tema para questionar como as características dessa litigiosidade repetitiva influencia as práticas e o desenho dos programas de conciliação e a mediação judicial.
de:R$ 53,00
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1ª edição2019Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque LoboVivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. Big data, internet das coisas e vigilância são termos cada dia mais comuns e também levam às grandes preocupações acerca da privacidade. O aspecto tecnológico sempre fez parte do desenvolvimento histórico da privacidade, e agora, mais que nunca, parece dar um tom de primazia à sua vertente informacional. Não importa se numa dimensão analógica ou digital, estritamente individual ou coletiva. A compreensão do direito à privacidade e suas múltiplas aplicações apontam para dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional, bem como no campo do direito das famílias e sucessões. Nesta obra, através da perspectiva de pesquisadores e advogados, contextualiza-se a aplicação do direito à privacidade a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência.
de:R$ 63,00
(-20%)por:R$ 50,40
Um Estudo Comparado entre os Sistemas Jurídicos Brasileiro e Inglês. Coleção Fórum Direito Civil e seus Desafios Contemporâneos, V. 1.1ª edição2019Gustavo Henrique Baptista AndradeDe um lado, a afirmação, em abstrato, do direito à herança de todos os familiares próximos, com o risco de aprisionar em vida o futuro de cujus, tornando-se propriedade dos seus futuros herdeiros, e, de outro lado, a indevida retomada de um modelo individualista, em que o testador tem o poder de desguarnecer seus parentes ao seu alvedrio, Gustavo acena com outra chave de leitura: a vulnerabilidade. O livro que ora se apresenta encontra no direito inglês – especialmente no sistema das provisions – inspiração para passar da abstrata avaliação do parentesco para a aferição, in concreto, da necessidade da herança para a subsistência digna. Trata-se, portanto, de preciosa contribuição para a construção de um direito sucessório compatível com os valores da tábua axiológica constitucional.
de:R$ 42,00
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Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas1ª edição2019Bruno Lopes MegnaEsta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparado), como práticas (desde a fase contratual até a execução da sentença arbitral, passando pelo processo arbitral e seus meios de fiscalização e controle). Decorrente da dissertação de mestrado do autor na USP (Largo São Francisco), aprovada com voto de louvor, trata-se, nas palavras dos seus prefaciadores, de “um excelente guia para quem se envolver em arbitragem com a Administração Pública”, que “bem poderia ser apresentado como um vade mecum de problemas (e propostas de soluções) na matéria”.
de:R$ 88,00
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Lei da Segurança para a Inovação Pública1ª edição2019Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de FreitasEm 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), que acrescentou dez dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Cuida-se de normativo que é resultado de pesquisas empíricas desenvolvidas na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na FGV Direito SP e na Faculdade de Direito da USP. Com base nesses achados, um dos subscritores do presente livro (Floriano de Azevedo Marques Neto) e Carlos Ari Sundfeld redigiram um anteprojeto de lei, endereçando soluções para reforçar a aplicação da segurança jurídica no âmbito do Direito Público, que veio a ser convertido na Lei nº 13.655/2018, que é objeto deste livro. Temos que a segurança jurídica tem três vetores. Um vetor de estabilidade, um vetor de previsibilidade, e um vetor de proporcionalidade. São precisamente esses os três quadrantes que deverão orientar a interpretação da Lei nº 13.655/2018.
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A Atuação Interfederativa Concertada como Melhor Alternativa para Solução dos Problemas Decorrentes do Desastre de Mariana1ª edição2019Luís Inácio Lucena Adams, Luiz Henrique Miguel Pavan, Onofre Alves Batista Júnior, Renato Rodrigues VieiraOs grandes conflitos, via de regra, levam décadas para serem resolvidos, devido à multiplicidade de atores e interessados, fazendo-se difícil o consenso. Quase sempre desemboca-se em uma longa, custosa e desgastante celeuma judicial. O acordo do desastre de Mariana fugiu a este ordinário, sendo que dezenas de profissionais das mais diversas áreas do poder público e da iniciativa privada lograram êxito em arquitetar e apresentar uma solução após 116 (cento e dezesseis) dias do desastre. Esta obra, redigida em coautoria pelos representantes máximos dos entes políticos afetados, escalados para conduzirem o processo, traz a público informações sobre os bastidores que levaram à concepção, construção, discussão e celebração do acordo de Mariana. O projeto de restauração das áreas atingidas se consagrará como referência internacional de promoção da justiça e do desenvolvimento, por meio de instrumentos jurídicos inovadores.
de:R$ 63,00
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1ª edição2019Gustavo Tepedino, Joyceane Bezerra de MenezesIndiscutivelmente, a autonomia privada é assegurada e limitada pelos valores de justiça presentes na Constituição da República e pelo catálogo de direitos fundamentais, conduzindo o intérprete a uma releitura dos institutos tradicionais a partir da legalidade constitucional, de sorte a responder às demandas da realidade social. Entrega-se assim à comunidade científica obra coletiva sazonada e consolidada pelo esforço comum de todos os autores, que zelaram por respeitar a unidade metodológica proposta e construíram suas respectivas análises com especial rigor científico e elevada sofisticação intelectual. Nesta coletânea, congregam-se professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu de importantes instituições de ensino superior situadas no Brasil e no exterior, bem como alguns magistrados de tribunais constitucionais brasileiro e argentino, que têm contribuído para o aperfeiçoamento da civilística no exercício de sua judicatura. O livro divide os capítulos em duas seções: doutrina estrangeira e doutrina nacional, e, nesta parte, subdivide-os conforme os seguintes eixos temáticos: Autonomia, inteligência artificial e direito; Autonomia existencial; Direito Civil, codificação e Constituição; Novas tecnologias; Novas famílias; Transformações no Direito Sucessório; Risco e responsabilidade; Proteção contratual e vulnerabilidade; Propriedade imaterial, pessoa e mercado; Estruturação imobiliária e novas funções do condomínio.
de:R$ 126,00
(-20%)por:R$ 100,80
Função, Pressupostos e Termo Inicial1ª edição2019Rachel SaabA presente obra enfrenta as intricadas controvérsias relativas ao instituto da prescrição, com significativa repercussão prática. Com efeito, a influência do tempo sobre as relações jurídicas é tema que suscita acalorado debate, intensificado após a redução dos prazos prescricionais. Os pressupostos fáticos do instituto são apresentados de forma didática e instigante. Em particular, é delineada concepção dinâmica e funcional da inércia, com enfoque no comportamento adotado pelo titular à época em que a pretensão surgiu e se tornou exercitável. Nessa empreitada, são revisitados os contornos clássicos da prescrição. A segurança jurídica que funcionaliza o instituto é remodelada à luz dos valores constitucionais, com ênfase na efetividade dos direitos fundamentais e no acesso à justiça. O livro também se dedica à releitura das causas suspensivas e impeditivas, investigando se abrangeriam os casos em que há evidente impossibilidade de exercício da pretensão.
de:R$ 53,00
(-20%)por:R$ 42,40