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390 resultados encontrados.
EXPERIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS COMPARADAS E CONFORMAÇÃO1ª edição2023João Victor PrasserO autor oferece as bases para a compreensão do modelo semipresidencial, procura equacionar algumas das dificuldades a serem superadas e, sobretudo, oferece um excelente roteiro para quem deseje participar, de modo bem informado e esclarecido, desse importante debate. É urgente enfrentar o descolamento entre a sociedade civil e a classe política. Este oportuno trabalho é um bom começo para o imprescindível debate de aprimoramento das instituições brasileiras.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
ORIGENS, EFEITOS E PERSPECTIVAS INTERPRETATIVAS1ª edição2023Robson Soares de SouzaO trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
por:R$ 144,00
UMA PROPOSTA POSSÍVEL1ª edição2023Geilsa Kátia Sant’anaA execução fiscal, tal como normatizada no Brasil, não atinge o fim a que se propõe, deixando de arrecadar percentual expressivo de receitas públicas, contribuindo para uma prestação jurisdicional onerosa, ineficiente e morosa. Nesse contexto, a execução fiscal revela-se como o principal fator de congestionamento das instâncias judiciais. Esta obra propõe-se a analisar estatísticas e dados oficiais, que permitam a evolução dos paradigmas até então adotados no Brasil. Propõe-se a estudar a execução fiscal desenvolvida na via administrativa, como alternativa extrajudicial para mitigar o abarrotamento das vias judiciais e, simultaneamente, garantir eficiência na cobrança dos créditos públicos. Oferece propostas para os principais gargalos encontrados, por meio de adaptação legislativa ao PL nº 5.080/2009, em tramitação no Congresso Nacional.
por:R$ 130,00
36ª edição2023Celso Antônio Bandeira de MelloPara quem se ocupa do estudo do Direito, assim como para quaisquer que o operem, nada mais interessa senão saber que princípios e que regras se aplicam perante tais ou quais situações. Por isto mesmo, um ramo jurídico é verdadeiramente “autônomo” quando nele se reconhecem princípios que formam em seu todo uma unidade e que articulam um conjunto de regras de maneira a comporem um sistema, “um regime jurídico” que o peculiariza em confronto com outros blocos de regras. Daí a necessidade de conhecer-se o “regime jurídico administrativo”, por ser ele que infunde a identidade própria do Direito Administrativo. É o Estado quem, por definição, juridicamente encarna os interesses públicos. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público. Ocupa-se, então, de uma das funções do Estado: a função administrativa. Cumpre, portanto, identificá-la para clarear o objeto de estudo do Direito Administrativo.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
1ª edição2023Pedro Paes de Andrade BanhosReeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff possibilitam uma análise do desempenho do instituto no presidencialismo brasileiro. Nesta obra se investiga quais os efeitos da introdução da reeleição presidencial no Brasil. Para tanto, será examinado o desenvolvimento da reeleição no presidencialismo norte-americano e de alguns países latino-americanos, para, em seguida, adentrar no contexto brasileiro. Nessa abordagem, buscar-se-á apresentar, sob a óptica da reeleição presidencial no Brasil, as discussões – de ontem e de hoje – referentes ao aprimoramento da democracia e ao aperfeiçoamento do desenho institucional brasileiro. O objetivo é responder ao seguinte questionamento: a reeleição presidencial é fator de potencialização de vícios do presidencialismo brasileiro?
de:R$ 132,00
(-20%)por:R$ 105,60
TEORIA E PRÁTICA16ª edição2023José Eduardo Soares de MeloO livro analisa a matéria concernente ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação). A nova edição tem como objetivo básico examinar a legislação vigente a respeito da matéria, compreendendo a Constituição Federal, leis complementares com alterações introduzidas até o final de 2022, normas estaduais básicas, doutrina e diretrizes do Judiciário. O autor desenvolve temas referentes aos fatos geradores, sujeitos passivos, base de cálculo, alíquota, princípios da não cumulatividade e seletividade, bem como desonerações tributárias (isenções, incentivos e imunidades), obrigações acessórias e penalidades. A edição tem como escopo propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ICMS para advogados, administradores, contadores, estudantes e integrantes do Judiciário.
de:R$ 196,00
(-20%)por:R$ 156,80
9ª edição2023Edimur Ferreira de FariaRetirado do prefácio da 1ª edição. “A obra – Curso que é – volta-se de uma forma muito especial para os estudantes. Mas a maneira pela qual o Direito Administrativo, em todos os principais temas que dominam esse ramo do conhecimento jurídico, é cuidado pelo eminente autor faz com que ela seja muito mais que um estudo dedicado apenas aos estudantes. E tanto se dá quer pela profundidade em que as matérias são desenvolvidas, como também pelo cuidado com que a sua atualização, inclusive quanto à legislação sobre os temas, é oferecida. Apresta-se a uma consulta que atende mesmo às exigências com que se vê às voltas o profissional do Direito em sua labuta diária”. Revisada, atualizada e ampliada.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
1ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXTRAFISCALIDADE E A LUTA PELA IGUALDADE1ª edição2023Lana BorgesEste livro objetiva delinear a conexão entre disparidade de gênero, políticas públicas de extrafiscalidade e a luta das mulheres por igualdade. Crescem os trabalhos acadêmicos sobre as discriminações de gênero, sendo a maior parte deles apoiados em indicadores sociais e em dados oficiais e estatísticos. Também esta obra, interdisciplinar, ainda que centrada no direito, pretende detalhar aspectos da referida pesquisa acadêmica. No Brasil, as distinções socioeconômicas entre homens e mulheres são gritantes. Há um ponto de intersecção entre várias disciplinas (jurídicas e não jurídicas) a instrumentalizar este estudo. Dessa forma, são apresentados elementos jurídicos, sociais, culturais, históricos e econômicos que constroem os papéis de gênero e a depreciação das mulheres. O texto foi construído tendo por referências trabalhos de mulheres. São 87% (oitenta e sete por cento) de obras escritas por mulheres ou em coautoria com mulheres. Obras de autoria exclusiva de mulheres são mais de 75% (setenta e cinco por cento). Assim, está entre os objetivos do texto destacar e divulgar pesquisas acadêmicas de outras mulheres.
de:R$ 116,00
(-20%)por:R$ 92,80
1ª edição2023Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Luiz Gonzaga Bertelli, Julio Homem de SiqueiraEsta obra, em dois volumes, apresenta as dificuldades por que passam os refugiados e estimula medidas no sentido de minorar esse sofrimento, bem como instrumenta a promoção de uma maior vivência humana e jurídica dos direitos dos refugiados, um dos mais atuais e prementes dos direitos humanos. Traz análises dos direitos dos refugiados por destacados juristas de vários países, de modo que o leitor, operador do Direito e pesquisador, poderá ter uma visão completa e esclarecedora sobre o estado de arte e sobre a vivência desse direito humano fundamental. É dirigida para os magistrados, advogados, professores universitários, pesquisadores, membros de órgãos e organismos nacionais e internacionais que lidam com os direitos dos refugiados, estudantes e humanistas. Agradecemos aos renomados juristas que contribuíram com abalizados artigos para o grande êxito desta obra e apresentamos nossas congratulações à Editora Fórum por se manter fiel ao seu desiderato de publicar livros úteis e de ingente qualidade científica.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
1ª edição2023Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Luiz Gonzaga Bertelli, Julio Homem de SiqueiraEsta obra, em dois volumes, apresenta as dificuldades por que passam os refugiados e estimula medidas no sentido de minorar esse sofrimento, bem como instrumenta a promoção de uma maior vivência humana e jurídica dos direitos dos refugiados, um dos mais atuais e prementes dos direitos humanos. Traz análises dos direitos dos refugiados por destacados juristas de vários países, de modo que o leitor, operador do Direito e pesquisador, poderá ter uma visão completa e esclarecedora sobre o estado de arte e sobre a vivência desse direito humano fundamental. É dirigida para os magistrados, advogados, professores universitários, pesquisadores, membros de órgãos e organismos nacionais e internacionais que lidam com os direitos dos refugiados, estudantes e humanistas. Agradecemos aos renomados juristas que contribuíram com abalizados artigos para o grande êxito desta obra e apresentamos nossas congratulações à Editora Fórum por se manter fiel ao seu desiderato de publicar livros úteis e de ingente qualidade científica.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
A RESOLUÇÃO DAS CONFLITUALIDADES INTRÍNSECAS DA NORMA CONSTITUCIONAL2ª edição2023Emerson GarciaTodo e qualquer intérprete, ao iniciar a atividade intelectiva que culminará em atribuir um significado ao enunciado linguístico inserido na Constituição, há de superar as conflitualidades intrínsecas que se apresentam nesse processo. Essas conflitualidades nada mais são que incidentes, efetivos ou potenciais, do processo de interpretação constitucional, que refletem a oposição entre grandezas argumentativamente relevantes, passíveis de influir na identificação de uma pluralidade de significados reconduzíveis ao mesmo enunciado linguístico. Diz-se que a conflitualidade pode ser efetiva ou potencial, na medida em que o intérprete necessariamente deve aferir a sua presença, tomando uma decisão a esse respeito. Decisões dessa natureza terão lugar no curso do processo de interpretação. Concluindo pela existência da conflitualidade, o intérprete deve resolvê-la. Inclinando-se pela negativa, deve atribuir ao enunciado linguístico interpretado o único significado que lhe foi possível identificar. Trata-se de operação cotidiana, realizada por qualquer operador do direito, mas que ainda carecia de sistematização. O objetivo, portanto, foi o de estabelecer uma visão inovadora a respeito da interpretação constitucional, demonstrando que o intérprete alcança o conteúdo da norma ao resolver divergências existentes no âmbito da linguagem, dos valores, dos fins a serem alcançados e do modo como a norma alcançará a realidade (ex.: impondo deveres, direitos ou faculdades). A obra é de singular utilidade a todo e qualquer estudante ou operador do direito, pois, além do seu elevado nível de sistematização, contribui para a compreensão de conceitos jurídicos de amplitude verdadeiramente oceânica, como são as noções de naturalismo, positivismo, pós-positivismo, realismo etc.
de:R$ 249,00
(-20%)por:R$ 199,20
TOMO I – ARTIGOS 44 A 911ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento
TOMO II – ARTIGOS 92 A 1351ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento
ARTIGOS 18 A 431ª edição2023Emerson GarciaComentar uma Constituição, qualquer que seja ela, é tarefa árdua. Essa constatação é potencializada na ordem constitucional brasileira, analítica ao extremo e objeto de frequentes reformas. Essas duas características dificultam sobremaneira o objetivo de comentá-la: por ser extensa em demasia, há muitos preceitos a serem analisados; por ser frequentemente reformada, o amadurecimento de ideias é comprometido e a dificuldade de sistematização dos institutos é ampliada. Dificuldades à parte, os Comentários, da lavra de Emerson Garcia, fruto de mais de três lustros de pesquisas e reflexões, têm por objetivo municiar o leitor no complexo processo intelectivo conducente à compreensão da norma constitucional. Para tanto, são acompanhados de múltiplos conteúdos, a exemplo de textos constitucionais estrangeiros, atos de direito internacional, direito anterior, correspondências com o texto elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, disposições constitucionais conexas, legislação infraconstitucional, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e doutrina específica. Tudo isto em uma exposição marcada pela objetividade.
Indisponível no momento