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593 resultados encontrados.
MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA1ª edição2025Denise Mendes, Jeferson Bacelar, Giussepp MendesReunindo histórias inspiradoras de mulheres que moldaram o panorama jurídico brasileiro, o livro Magníficas Mulheres: Mulheres do Sistema de Justiça, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), é uma obra que joga luz sobre a importante contribuição feminina no campo jurídico, evidenciando não apenas sua competência, mas a resiliência e a determinação de mulheres que têm sido protagonistas na construção do direito no Brasil. Ao lançar este livro, o Instituto dá visibilidade às conquistas e trajetórias inspiradoras das mulheres no campo jurídico. Em mais um trabalho de peso no meio literário, e com uma homenagem mais que necessária às personalidades que deixaram marcas significativas no sistema de Justiça do Brasil, a entidade reforça seu comprometimento em ampliar a narrativa feminina e inspirar futuras gerações de mulheres a alcançar seus objetivos. O livro reúne cerca de 80 autores, incluindo renomados juristas, ministros de grandes tribunais e outras figuras proeminentes, trazendo uma diversidade de perspectivas e experiências que enriquecem seu conteúdo. A obra em questão é coordenada por Giussepp Mendes, Jeferson Bacelar e Denise Mendes, e promete ser um documento histórico que busca refletir sobre a igualdade de gênero garantida pela Constituição Federal.
por:R$ 343,00
A ATUAÇÃO ESTATAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO BRASIL1ª edição2025Mateus Fernandes Vilela LimaEsta obra investiga como o aluguel pode ser instrumentalizado juridicamente pelo Estado para garantir o direito à moradia adequada nas cidades brasileiras. Analisando a intervenção estatal na regulação da atividade econômica do aluguel, o livro aborda a estrutura jurídica dos contratos e a conduta dos agentes do mercado locatício. Também examina a atuação estatal na prestação de um serviço público de moradia através da locação social. A pesquisa destaca a relevância social desse tema, evidenciada pelo significativo déficit habitacional do país, e a importância jurídica da análise do aluguel e da intervenção estatal no setor. Esta obra preenche uma lacuna na literatura jurídica ao estudar a intervenção estatal no aluguel, normalmente tratada no âmbito do direito civil dos contratos. Além disso, explora a implementação de um serviço público de locação social, conforme o artigo 175 da CRFB/1988. Utilizando uma abordagem analítica, com fontes bibliográficas e documentais, o livro se situa no campo da Teoria do Estado, adotando uma perspectiva interdisciplinar e focada em Direito e Políticas Públicas (DPP).
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MANUAL PARA GESTORES E FISCAIS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/20214ª edição2025Gabriela Verona PércioO contrato é o destino final do processo de contratação que atenderá à demanda administrativa. Planejá-lo adequadamente, observar o comportamento do privado e controlar a atuação administrativa ao longo da sua execução é fundamental, sobretudo na lógica da nova lei, diante de contratos que poderão se alongar por anos. É preciso, ainda, compreender profundamente a disciplina jurídica e as boas práticas já consagradas. Gabriela Verona Pércio nos conduz pelo percurso que vai da celebração ao fim do vínculo, entremeado por diversas decisões administrativas, evidenciando, ainda, de forma clara, a conexão entre um bom planejamento e uma execução de resultados. Quando alterar, como e quando repactuar, por que extinguir o contrato são alguns dos aspectos investigados pela autora. Com linguagem objetiva e abordagem prática, uma leitura leve, mas que não foge ao debate de temas instigantes, o livro prepara seu leitor, agente público ou operador econômico para os desafios do contrato administrativo.
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AS MICRORREGIÕES E SUAS AUTARQUIAS1ª edição2025Luciana Merçon VieiraO saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
por:R$ 75,00
1ª edição2025Lucas de Santana Módolo“Cotas Raciais e Métodos de Controle Antifraude” é o resultado brilhante de um esforço de pesquisa sobre uma das principais conquistas do Movimento Negro organizado nas últimas décadas. Apesar de ser uma política pública estabelecida há mais de 20 anos no Brasil, constantemente ainda tem que se provar necessária e enfrentar tentativas de fraude. Pesquisador, ativista e sujeito negro, conheci Lucas Módolo na política institucional, onde atuou como assessor parlamentar no meu mandato e trabalhou, entre outras ações, para a criação do Fundo de Combate à Fome da cidade de São Paulo, na defesa dos valores da Fundação Cultural Palmares no âmbito judicial e na mobilização em torno da revisão da Lei de Cotas. Com esta obra, Lucas nos oferece uma contribuição científica fundamental para o tema, por estar comprometida com a mudança social e por ser fruto de sua própria atuação como especialista em programas de ação afirmativa.
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR1ª edição2025Eduardo Vaz Porto, Marcelo Luís Abreu e Silva, Maria Amélia Maciel Machado, Tercio Roberto Peixoto SouzaCom o ensejo dos 80 anos de atuação da Procuradoria do Município do Salvador, apresentamos esta obra comemorativa como testemunho de uma jornada institucional que se entrelaça à própria história da nossa capital. Ao longo de quase um século, a Procuradoria Municipal tem sido pilar de sustentação dos valores republicanos e da preservação dos bens públicos, desempenhando papel fundamental na construção e defesa dos direitos e interesses da Cidade do Salvador. Esta obra reflete a amplitude da atuação da Procuradoria, abarcando estudos que percorrem temas centrais do Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Tributário e Governança, reunidos em partes temáticas que revelam o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência na defesa do interesse público. Cada capítulo, selecionado com rigor, oferece uma análise aprofundada e contemporânea dos temas que marcam a atuação da advocacia pública municipal, reforçando o papel da Procuradoria como guardiã do ordenamento jurídico e da integridade dos valores que fundamentam o Estado de Direito.
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UMA POSSÍVEL RESPOSTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO A EMERGÊNCIAS1ª edição2024Alexandra da Silva AmaralO presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.
por:R$ 63,00
ASPECTOS INSTITUCIONAIS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO MODELO COOPERATIVO PARA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TRAZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85/2015 DE ACORDO COM A LEI Nº 10.973/2004 (MODIFICADA PELA LEI Nº 13.243/2016) E SUAS RECENTES REGULAMENTAÇÕES1ª edição2024João Eduardo Lopes QueirozEste livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais, avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei nº 10.973/2004, reformada pela Lei nº 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Apresenta a importância e o protagonismo das universidades na construção do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando na sequência os institutos jurídicos utilizados para o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, onde se apresenta uma teoria geral dos estímulos positivos, responsável pela ação fomentadora do Estado, os instrumentos jurídicos de cooperação público-privada mapeando as principais modalidades de acordos de vontade dentro do microssistema jurídico da ciência, tecnologia e inovação e, ainda, as entidades jurídicas participantes desse processo e sua organização. Por fim, se demonstra a constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, e a necessidade de mudança de percepção dos impactos trazidos pela introdução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Direito Público brasileiro, que se depara com a necessidade de modernização e incorporação de novos preceitos diante da convivência entre os setores públicos e privados em um ambiente marcado pelo dinamismo, negociação e flexibilização de regras para a garantia da efetividade da opção constitucional pelo estímulo à inovação no setor produtivo.
por:R$ 252,00
UMA VISÃO NEOCONSTITUCIONALISTA DO PODER VINCULADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 2. ed.2ª edição2024Antonio Carlos Alencar CarvalhoO livro se funda em larga pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária no direito administrativo estrangeiro (francês, português, espanhol) e brasileiro. O autor explica que a constitucionalização do direito administrativo se reflete sobre os seus institutos (inclusive o poder disciplinar vinculado na inflição de reprimendas máximas ao funcionalismo estatal), como consequência da eficácia irradiante dos direitos fundamentais e da normatividade dos princípios constitucionais implícitos (razoabilidade, justiça, proporcionalidade) e explícitos (individualização da pena, igualdade), ao mesmo tempo em que devem influenciar o julgamento do processo administrativo disciplinar os valores consagrados na Constituição Federal quanto ao pessoal permanente da Administração Pública (servidores em atividade e aposentados): carreira, estabilidade, direito de acesso e permanência nos cargos efetivos (com a proteção do processo administrativo disciplinar contra a perda arbitrária do posto), direito social ao trabalho, proteção da honra/reputação/bom nome, direito à previdência social, sustento da família, direito de buscar a felicidade/dignidade da pessoa humana.
por:R$ 158,00
UMA NOVA PROPOSTA DE CONTROLE EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS1ª edição2024Ana Luiza Jacoby FernandesA Lei no 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas. Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender – à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente – como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei no 14.133/2021.
por:R$ 95,00
ANÁLISE DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DO ARTIGO 22 DA LRF PELO TCE-PR1ª edição2024André SberzeEste livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.
por:R$ 60,00
7ª edição2024Joel de Menezes NiebuhrLicitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 7ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
por:R$ 252,00
2ª edição2024Gustavo Ferreira Olkowski, Marcelo Ribeiro, Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Victor Hugo Moreira RibeiroO propósito deste livro é abordar de forma clara, objetiva e acessível, todas essas etapas do planejamento da licitação de obras públicas. A presente obra está atualizada de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), além de abordar o entendimento atualizado do Tribunal de Contas da União. O conteúdo e os exemplos utilizados enfocam dois principais tipos de obras, que usualmente são as mais licitadas pela Administração Pública. Quais sejam: (i) obras de edificações, a exemplo de sedes administrativas, unidades habitacionais, de educação e de saúde; e (ii) obras de saneamento, tais quais redes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de pavimentação e drenagem urbana. Nada obstante, os diversos tópicos tratados são relevantes também para aqueles que atuam em outros contextos. Apesar do enfoque em obras públicas, o livro é dedicado a profissionais de quaisquer áreas de formação, não exigindo conhecimento específico em engenharia ou direito. Desse modo, acreditamos que as práticas e orientações contidas neste livro podem contribuir significativamente para o sucesso das licitações de obras públicas e para a redução da quantidade de problemas durante a sua execução, beneficiando, ao final, toda a sociedade.
por:R$ 112,00
4ª edição2024Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago MarraraA efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Esta¬do e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma es¬conde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos lei¬tores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
por:R$ 144,00
COMENTÁRIOS AO DECRETO FED. Nº 11.462/2023 – ARTIGO POR ARTIGO1ª edição2024Antonio Cecílio Moreira Pires, Aniello ParzialeNeste livro, exploramos o Sistema de Registro de Preços nas contratações públicas no âmbito da Nova Lei de Licitações, destacando a sua peculiar burocracia associada a esse procedimento auxiliar de licitação, contrastando-a com os expressivos benefícios para a Administração Pública, fundamentados na eficiência e na economicidade. Nossos comentários, dispositivo por dispositivo, ultrapassam a esfera federal, orientando também os Estados e Municípios, à luz das suas particularidades, fornecendo, ainda, não apenas comentários sobre a aplicabilidade da nova disciplina, mas também críticas construtivas e sugestões. Esta obra visa não apenas esclarecer a realidade federal, mas também apontar caminhos e soluções para licitantes e servidores públicos em diversas esferas governamentais, enfrentando desafios nas licitações por este procedimento auxiliar. Esperamos que a obra contribua significativamente para a aplicação eficaz do novo decreto no Brasil, fornecendo insights práticos e cruciais para todos os envolvidos no intricado processo de contratação pública.
por:R$ 133,00