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611 resultados encontrados.
MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA1ª edição2025Denise Mendes, Jeferson Bacelar, Giussepp MendesReunindo histórias inspiradoras de mulheres que moldaram o panorama jurídico brasileiro, o livro Magníficas Mulheres: Mulheres do Sistema de Justiça, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), é uma obra que joga luz sobre a importante contribuição feminina no campo jurídico, evidenciando não apenas sua competência, mas a resiliência e a determinação de mulheres que têm sido protagonistas na construção do direito no Brasil. Ao lançar este livro, o Instituto dá visibilidade às conquistas e trajetórias inspiradoras das mulheres no campo jurídico. Em mais um trabalho de peso no meio literário, e com uma homenagem mais que necessária às personalidades que deixaram marcas significativas no sistema de Justiça do Brasil, a entidade reforça seu comprometimento em ampliar a narrativa feminina e inspirar futuras gerações de mulheres a alcançar seus objetivos. O livro reúne cerca de 80 autores, incluindo renomados juristas, ministros de grandes tribunais e outras figuras proeminentes, trazendo uma diversidade de perspectivas e experiências que enriquecem seu conteúdo. A obra em questão é coordenada por Giussepp Mendes, Jeferson Bacelar e Denise Mendes, e promete ser um documento histórico que busca refletir sobre a igualdade de gênero garantida pela Constituição Federal.
por:R$ 343,00
A ATUAÇÃO ESTATAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO BRASIL1ª edição2025Mateus Fernandes Vilela LimaEsta obra investiga como o aluguel pode ser instrumentalizado juridicamente pelo Estado para garantir o direito à moradia adequada nas cidades brasileiras. Analisando a intervenção estatal na regulação da atividade econômica do aluguel, o livro aborda a estrutura jurídica dos contratos e a conduta dos agentes do mercado locatício. Também examina a atuação estatal na prestação de um serviço público de moradia através da locação social. A pesquisa destaca a relevância social desse tema, evidenciada pelo significativo déficit habitacional do país, e a importância jurídica da análise do aluguel e da intervenção estatal no setor. Esta obra preenche uma lacuna na literatura jurídica ao estudar a intervenção estatal no aluguel, normalmente tratada no âmbito do direito civil dos contratos. Além disso, explora a implementação de um serviço público de locação social, conforme o artigo 175 da CRFB/1988. Utilizando uma abordagem analítica, com fontes bibliográficas e documentais, o livro se situa no campo da Teoria do Estado, adotando uma perspectiva interdisciplinar e focada em Direito e Políticas Públicas (DPP).
Indisponível no momento
MANUAL PARA GESTORES E FISCAIS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/20214ª edição2025Gabriela Verona PércioO contrato é o destino final do processo de contratação que atenderá à demanda administrativa. Planejá-lo adequadamente, observar o comportamento do privado e controlar a atuação administrativa ao longo da sua execução é fundamental, sobretudo na lógica da nova lei, diante de contratos que poderão se alongar por anos. É preciso, ainda, compreender profundamente a disciplina jurídica e as boas práticas já consagradas. Gabriela Verona Pércio nos conduz pelo percurso que vai da celebração ao fim do vínculo, entremeado por diversas decisões administrativas, evidenciando, ainda, de forma clara, a conexão entre um bom planejamento e uma execução de resultados. Quando alterar, como e quando repactuar, por que extinguir o contrato são alguns dos aspectos investigados pela autora. Com linguagem objetiva e abordagem prática, uma leitura leve, mas que não foge ao debate de temas instigantes, o livro prepara seu leitor, agente público ou operador econômico para os desafios do contrato administrativo.
por:R$ 145,00
AS MICRORREGIÕES E SUAS AUTARQUIAS1ª edição2025Luciana Merçon VieiraO saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.
por:R$ 75,00
1ª edição2025Lucas de Santana Módolo“Cotas Raciais e Métodos de Controle Antifraude” é o resultado brilhante de um esforço de pesquisa sobre uma das principais conquistas do Movimento Negro organizado nas últimas décadas. Apesar de ser uma política pública estabelecida há mais de 20 anos no Brasil, constantemente ainda tem que se provar necessária e enfrentar tentativas de fraude. Pesquisador, ativista e sujeito negro, conheci Lucas Módolo na política institucional, onde atuou como assessor parlamentar no meu mandato e trabalhou, entre outras ações, para a criação do Fundo de Combate à Fome da cidade de São Paulo, na defesa dos valores da Fundação Cultural Palmares no âmbito judicial e na mobilização em torno da revisão da Lei de Cotas. Com esta obra, Lucas nos oferece uma contribuição científica fundamental para o tema, por estar comprometida com a mudança social e por ser fruto de sua própria atuação como especialista em programas de ação afirmativa.
por:R$ 96,00
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR1ª edição2025Eduardo Vaz Porto, Marcelo Luís Abreu e Silva, Maria Amélia Maciel Machado, Tercio Roberto Peixoto SouzaCom o ensejo dos 80 anos de atuação da Procuradoria do Município do Salvador, apresentamos esta obra comemorativa como testemunho de uma jornada institucional que se entrelaça à própria história da nossa capital. Ao longo de quase um século, a Procuradoria Municipal tem sido pilar de sustentação dos valores republicanos e da preservação dos bens públicos, desempenhando papel fundamental na construção e defesa dos direitos e interesses da Cidade do Salvador. Esta obra reflete a amplitude da atuação da Procuradoria, abarcando estudos que percorrem temas centrais do Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Tributário e Governança, reunidos em partes temáticas que revelam o compromisso da instituição com a modernização e a eficiência na defesa do interesse público. Cada capítulo, selecionado com rigor, oferece uma análise aprofundada e contemporânea dos temas que marcam a atuação da advocacia pública municipal, reforçando o papel da Procuradoria como guardiã do ordenamento jurídico e da integridade dos valores que fundamentam o Estado de Direito.
por:R$ 96,00
1ª edição2025Camila Castro NevesO livro investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e as reformas ou teorias anteriores do direito administrativo brasileiro. A pesquisa parte da ideia, compartilhada entre parte significativa da literatura especializada, segundo a qual a nova LINDB não pretendeu influir no ordenamento jurídico de forma disruptiva, mas apenas positivar reflexões, normas e práticas que já faziam parte do direito administrativo. O trabalho compara as soluções da nova LINDB com as características das reformas e teorias anteriores relacionadas mediante três critérios: (i) reforma para adição de ferramentas: incorporação de ferramentas que não estavam previstas no direito positivo e na literatura; (ii) reforma para declaração formal: incorporação, em lei geral, de conceitos que já eram discutidos na literatura, mas não estavam contemplados na legislação; (iii) reforma para realce normativo: incorporação, em lei geral, de ideias que já estavam presentes em normas esparsas do ordenamento jurídico, focadas em temas ou destinatários mais específicos.
por:R$ 110,00
ENTRE A SANÇÃO E O CONSENSO1ª edição2025Daniel Martins e AvelarA presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
por:R$ 89,00
1ª edição2025Clèmerson Merlin ClèveOs seis capítulos que compõem a obra testemunham uma preocupação recorrente com a democracia constitucional, com as instituições republicanas e, sobretudo, com a dignidade da Corte Suprema, garantidora, em última instância, da normatividade constitucional brasileira. Tratam do extremismo que desafiou a normalidade institucional e colocou em risco a democracia constitucional, como também procuram apresentar as relações entre os poderes e órgãos ou entes estatais a partir de uma perspectiva que mereceria maior atenção. Cuidam dos poderes do Supremo Tribunal Federal, entre disfuncionalidades e pronunciamentos que reescrevem, aqui e acolá, as fronteiras do quadro constitucional da organização dos poderes.
por:R$ 75,00
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre teoria geral do direito, direito constitucional, direito administrativo, direito econômico, direito empresarial, direito tributário e direito processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o direito brasileiro.
por:R$ 735,00
HOMENAGEM AO PROFESSOR MARÇAL JUSTEN FILHO1ª edição2025Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto, Lucas Spezia JustenA presente obra integra a coletânea que reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Filho. São artigos sobre Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Processual (abrangendo inclusive os modos alternativos de solução de disputa). Os autores são juristas de diferentes origens e com especialidades diversas. Os textos versam sobre as questões mais atuais dos vários ramos do Direito e contêm uma abordagem ampla e de grande atualidade sobre o Direito brasileiro.
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MANUAL DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO3ª edição2025Paulo Sérgio de Monteiro ReisEsta obra é dedicada a todos aqueles que, dentro da Administração Pública, trabalham no planejamento, na licitação e na fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia. Em estilo objetivo, utilizando-se de seus conhecimentos nas áreas de engenharia e jurídica, o autor traz um manual contendo os principais aspectos a serem observados nas três grandes fases do processo. Os conhecimentos técnicos são colocados de forma acessível, fundamentando-se sempre na jurisprudência dos órgãos de controle. É uma obra a ser utilizada no dia a dia da administração e que ajudará a resolver as dúvidas sempre presentes, trazendo as soluções adequadas de acordo com a legislação aplicável e possibilitando a realização de uma licitação eficiente e eficaz, bem como uma execução contratual sem questionamentos, tudo de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A obra também auxiliará aqueles que participam de processos licitatórios na qualidade de licitantes, orientando-os para a obtenção dos melhores caminhos, não só na fase licitatória propriamente dita como também na fase de execução dos contratos.
por:R$ 112,00
INOVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - ESTUDOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS1ª edição2025Luiz Henrique Lima, Daniela Zago Gonçalves da CundaO Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestão pública e na execução de políticas públicas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.
por:R$ 63,00
2ª edição2025Andre Luiz dos Santos NakamuraOs bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas, os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na prestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidade pública apresenta um regime jurídico complexo que não se confunde com o direito de propriedade. Somente mediante uma análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico dos bens públicos. O autor, com sua experiência profissional (procurador do Estado no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (professor, mestre e doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante. O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que se tornou uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos, razão pela qual se esgotou a primeira edição. A presente edição mantém a estrutura da anterior, com atualizações decorrentes da legislação e decisões judiciais posteriores à primeira edição.
por:R$ 102,00
1ª edição2025Evandro Nunes FrancoEm seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repressão da gestão ilegal das despesas de pessoal. Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas que pesquisam, investigam, estudam, atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.
por:R$ 130,00