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As Novidades Provenientes da Globalização, de Influxos do Direito Comparado e da Internacionalização de Contratos Laborais - TOMO Iv1ª edição2021Carolina TupinambáA obra tem por objetivo abordar as inovações que vêm se operando no Direito e Processo do Trabalho. Neste quarto volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou precipitadas por conta da globalização, de influxos do Direito Comparado e da internacionalização de contratos laborais. Cada volume agrupará de forma temática os cinco fatores desencadeantes mais comuns que motivaram as últimas transformações sentidas no mundo do trabalho, quais sejam, a crise derivada da pandemia da covid-19, as inovações normativas, o avanço das novas tecnologias, os influxos da globalização e a conscientização de novas formas de solução de conflitos entre capital e trabalho. As pesquisas de professores, acadêmicos, procuradores, magistrados e advogados resultaram na reunião de 76 artigos de autores nacionais e internacionais, muitos deles versando sobre temas ainda não abordados pela doutrina.
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Uma Abordagem Jurídico-feminista1ª edição2021Natália PetersenA possibilidade do Estado processar estupradores sem a necessidade de autorização da vítima pode configurar um avanço. Porém, neste tipo de ação, o titular do bem jurídico não possui qualquer poder relacionado ao processamento do crime e ainda fica vinculado compulsoriamente à persecução criminal, na condição de meio de prova. Com isso, a vítima pode ser submetida ao doloroso processo de vitimização secundária produzido pelas instâncias formais e informais de poder, agravando o estereótipo social de passividade e vulnerabilidade construído em torno do gênero feminino, contra a sua vontade. Partindo da premissa de que o estupro consiste em um delito de poder e que tal modelo de ação penal desrespeita a autonomia individual da vítima, o trabalho busca analisar a coerência e acertos da referida modificação, suscitando a hipótese de que a mesma constitui medida desfavorável ao reconhecimento e fortalecimento da autonomia feminina, além de mecanismo ineficiente no combate de tais delitos.
por:R$ 74,00
V.21ª edição2021Sandro Lucio Dezan, Guilherme Cunha WernerEste volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direito, e nas suas relações procedimentais com os cidadãos que se encontram submetidos à atividade de investigação criminal, no âmbito de uma democracia, segundo uma visão constitucionalista do direito processual penal, que inclui o inquérito policial como instrumento persecutório, a exigir, para além da eficiência e da efetividade comum do direito, a concretização de direitos fundamentais. É com esse olhar de uma investigação criminal constitucionalizada e, mais, a reconhecer substancialmente a centralidade normativa dos direitos fundamentais na ordem jurídica que se desvela o Regime Jurídico-Constitucional da Polícia Judiciária e, sem embargo, uma nova face epistêmica do processo penal e de sua investigação: o Direito Constitucional de Polícia Judiciária.
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Premissas Teóricas, Conceito e Regime Jurídico1ª edição2021Júlia Silva Araújo CarneiroO estudo do devedor contumaz no Direito Tributário vem adquirindo rápida expansão: a cada ano são editados novos atos normativos sobre o tema, e a criminalização da inadimplência contumaz já é uma realidade. Em um cenário no qual, frequentemente, o conceito de devedor contumaz é confundido com outras importantes figuras – como o grande devedor e o sonegador – mostra-se premente ao operador do Direito conhecer o real significado da expressão. Em paralelo, é também essencial conhecer a fundo a correlação entre devedor contumaz e livre concorrência, construindo-se argumentos racionais que permitam a fuga de dois comuns extremos: a rotulação de toda e qualquer medida aplicável ao devedor contumaz como sanção política, de um lado, e a defesa de sua constitucionalidade irrestrita, com base na livre concorrência, de outro. A presente obra objetiva explorar esses pontos, contribuindo para o estudo das premissas teóricas, do conceito e do regime jurídico do devedor contumaz.
por:R$ 95,00
2ª edição2021Augusto NardesLivro no qual o Ministro Augusto Nardes narra, sob sua perspectiva essencialmente técnica, dois grandes acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016. Em 2015, o ministro foi relator da análise das contas presidenciais do ano anterior, referente ao mandato da presidente Dilma Rousseff, que resultou na histórica rejeição das contas presidenciais. Em acréscimo, relata a sua jornada pela implementação da Política de Governança Pública no país, que já geram frutos e resultados expressivos nos indicadores nacionais.
por:R$ 63,00
Contratos, Titularidades e Responsabilidade Civil1ª edição2021Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia SilvaO propósito norteador da presente obra é ilustrar a atualidade e a relevância dos debates em curso sobre instigantes aspectos do direito das relações patrimoniais. Destacam-se, inicialmente, os desafios enfrentados em matéria de relações contratuais, ao que se seguem estudos afetos à temática das titularidades. A obra se completa com estudos sobre a responsabilidade civil, disciplina reveladora da necessária compreensão unitária das relações patrimoniais, diante do esmaecimento, ao menos em linha de princípio, da natureza (real ou pessoal) do direito subjetivo violado para fins de configuração do dano injusto e da subsequente deflagração do dever de indenizar. Os textos contidos neste livro originaram-se de debates levados a cabo na disciplina Direito das Relações Patrimoniais, que congregou pesquisadores do Mestrado e do Doutorado no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), durante o ano de 2020.
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Uma Nova Visão de Gestão e Atuação Institucional1ª edição2021Alexandre Schneider, Henrique da Rosa ZiesemerO que é compliance? Qual sua tradução em português? Qual sua utilidade? A resposta a tais indagações pode ser encontrada com a leitura dos trabalhos aqui compilados. Eles nos proporcionam, de modo didático e agradável, não só a compreensão do seu conceito, mas, também e principalmente, sua aplicação no âmbito dessa instituição chamada Ministério Público, a cujos membros a Constituição da República impõe tríplice missão relevantíssima. O livro mostra que a tradução mais aceita de compliance é “conformidade”, como também “integridade”. Ora, se é conformidade, há de ser conforme a algo. Mostra, também, que há de ser um programa a ser adotado no interior das empresas privadas e nas relações delas com outras pessoas jurídicas, sejam privadas ou públicas. Programa de compliance a moldar o comportamento de toda empresa privada e de toda instituição pública em suas relações externas e internas. Programa empresarial ou institucional, privado ou público destinado a imprimir uma conformidade...
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Aspectos Gerais e Visão Brasileira e Portuguesa1ª edição2021Humberto Bosco Lustosa BarreiraO ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é preocupação não só do Brasil, bem como de Portugal, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público. Registra-se que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, que devem debater e exercer o controle da formulação da políticas pública.
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Comentários ao Decreto Nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, Alterado pelos Decretos Nº 8.250, de 23 de Maio de 2014, e Nº 9.488, de 30 de Agosto de 20186ª edição2021Sidney BittencourtCom as inovações trazidas para o registro de preços pelas alterações impostas ao Decreto Regulamentar nº 7.892/2013 pelo Decreto nº 9.488/2018, diversas mudanças ocorreram no procedimento, notadamente quanto: aos limites para a adesão às atas de registro de preços (os chamados “caronas”); o prazo para as intenções de registro de preços – IRP; e a necessidade de estudo prévio para os “caronas”, com a demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade. Nesta 6ª edição, foram introduzidas atualizações em todos os artigos, com novos entendimentos do autor em função: do dia a dia vivenciando a aplicação do sistema; de reflexões sobre o tema; de consultorias, aulas e seminários; de novas jurisprudências; de orientações da AGU, entre outros fatores.
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1ª edição2021Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses LorenzettoA obra reúne cinco textos tratando de matérias constitucionais que desafiam interesse no momento em que o país sofre as consequências inimagináveis de uma pandemia cuja devastação foi levada ao extremo pelas ações e omissões de um governo populista. As instituições, quando não capturadas, sofrem fadiga em função do número superlativo de atos questionáveis ou cristalinamente ofensivos à Constituição providenciados todos os dias. É preciso, portanto, combater a tempestade que atinge o país. Mas é preciso, também, tratar dos temas à luz da experiência democrática.
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1ª edição2021Mário Saadi, Juliana Deguirmendian, Júlio César Moreira Barboza, Laís Menegon Youssef, Maria Cristina Mendes de OliveiraLivro que apresenta os principais aspectos da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) de forma sistematizada, com comparações objetivas entre seus relevantes prismas e aqueles estabelecidos na legislação pretérita.
por:R$ 49,00
TOMO I2ª edição2021Marcos Catalan, Marcos Ehrhardt Júnior, Pablo MalheirosEstamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. A proposta deste livro é registrar as mudanças nos institutos do Direito Privado (e as perspectivas para os próximos anos) a partir do impacto das transformações tecnológicas que vivenciamos. Trata-se de uma iniciativa que busca congregar pesquisadores e profissionais do direito de todo o país, além de convidados estrangeiros, para que se possa apresentar um grande retrato do impacto da tecnologia no cotidiano dos sujeitos de direito, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.
por:R$ 203,00
Administração Direta e Estatais – Formalização, Conteúdo e Fiscalização – de Acordo com as Leis Nº 8.666/1993, Nº 14.133/2021 e Nº 13.303/20161ª edição2021Paulo Sérgio de Monteiro ReisContratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública formaliza um negócio jurídico com aquele que, no momento oportuno, demonstrou possuir a proposta mais vantajosa para o atendimento ao interesse público. Formalizado o contrato, é indispensável que seja feita a adequada gestão e a competente fiscalização, para que o resultado final venha a ser exatamente aquele que foi planejado. Para tanto, é indispensável que os agentes públicos selecionados sejam devidamente preparados, com qualificação e com informações que os ajudem a bem desenvolver essas tarefas. Esta obra objetiva auxiliar a administração pública, direta e indireta, a bem planejar e executar a gestão e fiscalização de seus contratos, utilizando corretamente as disposições legais, tanto da Lei nº 8.666/1993, da nova Lei nº 14.133/2021 e, no caso das empresas estatais, da Le nº 13.303/2016.
por:R$ 109,00
V. 2 Arts. 70 a 1182ª edição2021Lúcio DelfinoTrata-se de obra que dá sequência à série de comentários elaborados pelo autor com análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), sobre os muitos temas regulados pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. O livro segue as diretrizes gerais do projeto considerado em sua inteireza: pretende ser útil ao profissional do direito, elaborado com a devida objetividade, sem desaguar, contudo, em superficialidades, sempre atendo à sua linha teórica fundante, a saber,a garantística processual. Aqui, neste segundo volume, tem-se o resultado do exame dos dispositivos legais que tratam da capacidade processual, dos deveres de todos que de qualquer forma participem do processo, da responsabilidade das partes por dano processual, das despesas, dos honorários advocatícios e das multas, da gratuidade da justiça,dos procuradores e dos procuradores e do litisconsórcio.
por:R$ 130,00
1ª edição2021Luis Felipe Salomão, Reynaldo Soares da Fonseca, Renata Gil de Alcantara Videira, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Daniel Castro Gomes da CostaUma obra coletiva voltada para a temática do Sistema Penal, com o propósito de propiciar um espaço fecundo para que associados e prestigiados juristas brasileiros e estrangeiros possam apresentar seus pontos de vista acerca do que há de mais atual nas Ciências Criminais. O advento de atualizações na jurisprudência e na legislação penal e processual penal, mormente a introdução do chamado “pacote anticrime” (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019). O resultado foi a compilação de artigos de extrema densidade e pertinência para as questões atuais do Sistema penal. Além dos consagrados autores, visando aprofundar as discussões e extrair diferentes pontos de vista, foram convidados estudiosos internacionais, que ampliam os horizontes, trazendo novas perspectivas de análise a partir de seus países. As proficientes reflexões que compõem essa obra iluminam questões essenciais ao contínuo aprimoramento do direito penal e processual penal moderno.
por:R$ 133,00