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Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Volume 11ª edição2022Cristiana Fortini, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana CamarãoO presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras e delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. A obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas.
por:R$ 116,00
1ª edição2022Augusto Passamani BufulinO mundo atual vive uma fase fortemente influenciada pela tecnologia com o desenvolvimento da chamada Quarta Revolução Industrial, que culminou, nos últimos tempos, no surgimento de uma Sociedade 4.0, desenvolvida através de mecanismos tecnológicos avançados, tais como inteligência artificial, robótica, internet das coisas, dados em nuvem, entre outros. Referidos mecanismos têm mudado a forma de produção, os modelos de negócio, as relações interpessoais e a própria identificação de cada pessoa em sua comunidade. O direito, regulador dos comportamentos sociais, não pode estar alheio a essas mudanças e deve acompanhar todo esse desenvolvimento, pois essas circunstâncias refletem diretamente nas relações privadas. O presente livro traz reflexões afetas a essa relação entre direito e tecnologia no âmbito do direito privado, em uma análise atual e prospectiva, para que o operador do direito consiga identificar os novos contornos das relações privatistas a partir dessa nova era digital.
por:R$ 81,00
Um Guia para Compreender o Conceito, a Origem e o Regime Jurídico das Entidades sem Fins Lucrativos no Brasil1ª edição2022Fernando MânicaNos últimos vinte anos, temos defendido o ponto de vista de que nenhum projeto que busque solução para os nossos diversos e graves problemas sociais e ambientais terá sucesso efetivo se não estiverem nele envolvidos os três setores que compõem o Estado: Governo (primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (terceiro setor), cada um exercendo seu papel institucional de forma independente e complementar. Nesta obra Fundamentos de Direito do Terceiro Setor, temos mais uma grande contribuição trazida pelo jovem e talentoso Professor Doutor Fernando Borges Mânica, a facilitar nossa melhor compreensão sobre o importante tema desse direito social, que aflora contemporaneamente como pilar indispensável para o sucesso das administrações públicas.
por:R$ 67,00
De Acordo com a Lei Nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)1ª edição2022Bradson Camelo, Marcos Nóbrega, Ronny Charles L. de TorresO livro traz uma abordagem sólida e abrangente sobre os possíveis efeitos econômicos das escolhas realizadas pelo legislador brasileiro no que se refere às contratações públicas. Interpretar os fenômenos sociais, especificamente os relacionados ao Direito, sob a ótica econômica, é uma necessidade do mercado editorial brasileiro. Os autores, que possuem vasta experiência profissional e acadêmica, nacional e internacional, na área de contratações públicas, nos brindam com um conjunto de lições importantes para um entendimento holístico do complexo processo de escolha de contratados pela Administração Pública.
por:R$ 81,00
1ª edição2022Mirela Miró ZiliottoA presente obra revela abordagem criteriosa, tanto na análise e explicitação do que é a Tecnologia Blockchain como também acerca dos limites e possibilidade do seu uso nas contratações públicas, a partir do estudo de caso de seu emprego com o aplicativo Solução Online de Licitação (SOL). Trata-se de obra obrigatória para a leitura de todos os que queiram saber dos benefícios e adequações do uso da Tecnologia Blockchain para o controle das contratações públicas, tema de acentuada importância e de indiscutível atualidade no presente momento. Um texto essencial para quem busca acompanhar em tempo real as transformações tecnológicas e seus potenciais impactos no sistema brasileiro de contratações públicas.
por:R$ 67,00
Uma Reflexão pela Democracia1ª edição2022Manoel Carlos de Almeida NetoInédita e original, esta obra do professor Manoel Carlos reconstitui a essência dos últimos duzentos anos de nossa história político-institucional e decodifica o ‘DNA’ dos fatores reais de poder que deram vida e derrubaram as Constituições do Brasil, para revelar as raízes sociológicas do nosso colapso constitucional, em uma verticalizada reflexão em defesa da democracia, e sem descuidar do rigor científico, porquanto resultado de pesquisa de pós-doutorado e docência na Faculdade de Direito da USP.
por:R$ 74,00
TOMO Iii1ª edição2022Daniele Chaves TeixeiraNo terceiro e último eixo, sob o título Instrumentos de planejamento sucessório, são apresentados diversos mecanismos jurídicos em seus múltiplos aspectos, com o objetivo de expor meios para um eficaz planejamento sucessório para atender às demandas da sociedade contemporânea brasileira, entre eles: contratos intrafamiliares, doações remuneratórias, testamento, pacto pós-nupcial, previdência privada, governança corporativa e sucessão empresarial, usufruto de cotas, posse, codicilo, adiantamento de herança, contrato de namoro, fideicomisso.
por:R$ 126,00
A Lei Nº 14.129, de 29 de Março de 20211ª edição2022Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do ValleMuito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei no 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
por:R$ 88,00
Ativismo ou Atitude1ª edição2022Cláudia ToledoEsta obra procura analisar a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito contemporâneo e identificar o que seria ativismo judicial e o que se apresentaria como atitude devida a esse Poder, em cumprimento ao sistema de freios e contrapesos típico daquele modelo de Estado. Para tanto, são abordadas questões que variam desde a amplitude de tópicos teóricos (como neoconstitucionalismo e democracia deliberativa), passando por pontos mais concretos (como discricionariedade judicial e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais) até chegar a temas mais específicos (como a garantia judicial do direito ao mínimo existencial e a judicialização do direito à saúde no Brasil). Com a contribuição de diversos autores brasileiros e estrangeiros, a multiplicidade de enfoques à matéria permite sua abordagem ampla e consistente.
por:R$ 277,00
As Novidades Provenientes das Novas Possibilidades de Interações Humanas e de Novos Modelos de Solução de Conflitos - TOMO V1ª edição2022Carolina TupinambáA coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste quinto volume, o tema explorado trata justamente das novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e novos modelos de solução de conflitos. Cada volume agrupará de forma temática os cinco fatores desencadeantes mais comuns que motivaram as últimas transformações sentidas no mundo do trabalho, quais sejam, a crise derivada da pandemia da Covid-19, as inovações normativas, o avanço das novas tecnologias, os influxos da globalização e a conscientização de novas formas de solução de conflitos entre capital e trabalho. As pesquisas de professores, acadêmicos, procuradores, magistrados e advogados resultaram na reunião de 76 artigos de autores nacionais e internacionais, muitos deles versando sobre temas ainda não abordados pela doutrina.
por:R$ 165,00
Regime Jurídico Geral, Modalidades e Exceções2ª edição2022Pedro NiebuhrO livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
por:R$ 93,00
Estudo de Caso do Setor Rodoviário Paulista1ª edição2022Ronaldo José de AndradeA presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP) como requisito para a obtenção do título de mestre, e partir para a sua publicação e ampla divulgação acabou se tornando um caminho natural após a aprovação final, como forma de propiciar a amplificação das reflexões realizadas e possibilitar o compartilhamento do seu caráter pragmático, em linha com o mencionado programa. O projeto da dissertação ora vertida em livro nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos.
por:R$ 44,00
Boas Práticas e Atualização à Luz da Nova Lei de Licitações1ª edição2022Cristiana Fortini, Flaviana Vieira PaimContratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei no 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
por:R$ 102,00
Estudos Sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (de Acordo com a Lei Nº 14.026/2020 e Respectiva Regulamentação)1ª edição2022Fernando Vernalha GuimarãesO direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
por:R$ 88,00
Uma Necessária Revisitação ao Instituto1ª edição2022Anna Paula Oliveira MendesA necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. A justiça eleitoral tem se transformado em um verdadeiro terceiro turno e, também, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa’ por meio do ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder.” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrado pela autora. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
por:R$ 55,00