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COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.784/19994ª edição2023Cristiana Fortini, Maria Fernanda Veloso Pires, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana CavalcantiA presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
10 ANOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF1ª edição2023Aline Osorio, Patrícia Perrone Campos Mello, Luna Van Brussel BarrosoA obra é uma coletânea de artigos escritos por ministros, juristas nacionais e estrangeiros, assessores e ex-assessores que acompanharam de perto a atuação do Ministro Luís Roberto Barroso nos seus 10 anos de Supremo Tribunal Federal. O livro apresenta análises críticas e reflexões sobre contribuições e casos de destaque em que atuou no STF e no TSE, oferecendo uma perspectiva única sobre o impacto de sua atuação sobre o desenvolvimento do direito constitucional contemporâneo. Trata-se de uma valiosa fonte de informações para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a jurisprudência constitucional e a atuação do STF na última década.
de:R$ 175,00
(-20%)por:R$ 140,00
1ª edição2023Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Álvaro Ricardo da Souza CruzO tempo é marcado. Datado. Medido. O impacto aumenta em nossas retinas quando saltam aos olhos os algarismos 0 (zero) e 5 (cinco). É o caso da presente obra que exige de cada um dos autores um juízo de valor sobre o que se passou desde o 5 de outubro de 1988. Trinta e cinco anos de vigência. Inúmeros desafios, vitórias e derrotas de um povo. Dúvidas sobre o que se passa no presente. Projetos para o futuro. Contudo, não há bom vento para um barco que não sabe para onde ir. E não se sabe o destino sem reconhecermos o que somos. Nesse sentido, nossa identidade parte daquilo que lembramos. A presente obra nos demanda um exercício de memória. Não existe ‘co-memoração’ sem ‘re-memoração’. É lugar comum acreditar que resgatamos nossas memórias. Um erro comum, pois a memória é uma construção. Um exercício, no qual selecionamos aquilo que mereça/deva vir à tona.
de:R$ 280,00
(-20%)por:R$ 224,00
A CONVIVÊNCIA DOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS DE CONTROLE COM AGÊNCIAS REGULADORAS, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA3ª edição2023Egon Bockmann Moreira, Sérgio GuerraAs duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito da Regulação Econômica brasileira. Além de ser a forma mais sincera de agradecer a seus leitores, com esta terceira edição os autores esperam estar, modestamente, colaborando para a compreensão da dinâmica da regulação econômica brasileira.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
REFLEXÕES SOCIOLÓGICAS E CONSTITUCIONAIS PARA UMA NOVA ABORDAGEM PELO DIREITO DA CONCORRÊNCIA1ª edição2023Paula BaqueiroEsta obra constitui um esforço importante de aproximação entre Direito Constitucional e Direito da Concorrência no Brasil. Por meio de uma abordagem multidisciplinar, que coloca em diálogo a Sociologia, a História, a Economia Política e o Direito, o livro procura observar como o forte contexto relacional da economia brasileira e o atual cenário de consolidação de poder econômico privado nas democracias capitalistas contemporâneas reivindicam um controle jurídico mais abrangente, coerente e efetivo contra o abuso do poder econômico pelo Direito Concorrencial, que seja capaz de apreender não apenas os seus impactos sobre a concorrência e a economia, mas também os seus desdobramentos políticos. Ao confrontar o Direito da Concorrência brasileiro com os referenciais constitucionais que o legitimam, abre-se espaço para uma rica reflexão sobre como a defesa da concorrência no Brasil pode e deve incorporar valores e princípios que se encontram no texto constitucional.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
4ª edição2023Fabíola Albuquerque Lobo, Marcos Ehrhardt Júnior, Rodolfo Pamplona FilhoEsta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender o instituto e suas funções, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar o conceito como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência e propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da boa-fé no cenário nacional.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
PRÁTICAS, ESTEREÓTIPOS E DISCRICIONARIEDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA RURAL NO BRASIL1ª edição2023Clara MotaPreenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previdência rural. Diferentemente do que prega a tradicional ideia de separação de poderes, a tese defendida pelo livro é a de que juízes podem assumir o papel semelhante ao de implementadores de políticas públicas, mantendo contato direto com as partes, lidando com elas em um modo particular e mais acentuadamente discricionário. O grande volume de processos previdenciários ocasiona, portanto, uma judicialização que se expressa como segundo round da administração pública, aproximando juízes e burocratas em variados planos, inclusive quando estes agem empregando lógicas de seletividade e estereotipização da sua clientela. Num domínio em que a judicialização costuma ser essencialmente criticada pela régua da eficiência econômica e orçamentária, o livro contribui ao evidenciar que, negando e concedendo aleatoriamente benefícios, a “loteria” judicial apresenta também um inafastável custo humano.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
COLEÇÃO FÓRUM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS1ª edição2023Raimundo Nonato Pereira DinizNeste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa de lançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um referencial teórico propício a análises que pretendem ser descritivas, mas também capazes de identificar gargalos e propor soluções para problemas de implementação, sem desconsiderar o ambiente complexo e frequentemente conflituoso em que é definido o arranjo jurídico-institucional que regula uma política pública e, não raramente, condiciona a efetividade de suas ações. O resultado é uma obra original, com potencial de contribuir para o avanço do debate sobre a execução fiscal e para a produção de alternativas de enfrentamento do problema histórico da sua ineficiência.
de:R$ 123,00
(-20%)por:R$ 98,40
FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO1ª edição2023Abner Eberle Dal PivaA presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI1ª edição2023Paulo Dias de Moura Ribeiro, Georghio Alessandro Tomelin, Richard Pae KimCuida-se de coletânea reunindo artigos e depoimentos de profissionais destacados no país: juristas, professores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e autoridades na área do direito à saúde sobre a temática, diante das contribuições de sua Excelência, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, para a evolução do direito humano e constitucional à saúde dos cidadãos brasileiros. O trabalho coletivo tem como objetivo reunir importantes pensamentos, relatos, reflexões, propostas e comentários sobre a evolução deste direito individual e transindividual, e homenagear este jurista e magistrado extraordinário que tem garantido a vida, com qualidade, dos cidadãos de nosso país, e contribuído para a evolução da vida dos direitos no Brasil, em especial, pela sua atuação na Suprema Corte desde 16 de março de 2006, tendo presidido o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016
de:R$ 315,00
(-20%)por:R$ 252,00
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – ARTIGOS DE 1º A 70º2ª edição2023Cristiana Fortini, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana CamarãoO presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras para delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. O livro congrega Professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados ou como servidores. Portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. Esta é a razão pela qual o livro não é superficial. Não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. Indo além, o livro examina com profundidade as mudanças e problematiza a sua aplicação.
de:R$ 144,00
(-20%)por:R$ 115,20
REGIME JURÍDICO DOMÉSTICO E CONTRIBUIÇÕES DA OCDE E OMC NA REGULAÇÃO E CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVAS1ª edição2023Carolina Reis JatobáO investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, no entanto, além da influência dos fluxos financeiros internacionais em suas cadeias de valor, a participação de recursos financeiros externos no campo da economia, antes apenas reservado ao Estado, auxilia na execução de políticas públicas e metas de desenvolvimento. O tratamento jurídico do tema, principalmente diante da redação original da Constituição de 1988, alterou-se sobremaneira diante do neoliberalismo. Com esse cenário, a obra aborda as alterações nas concepções jurídicas, bem como o posicionamento da legislação brasileira frente às orientações da OCDE e OMC. Diante dos acenos do Brasil para integrar, como membro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a intenção de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a obra apresenta-se em momento oportuno para revisitar o panorama legislativo nacional, a fim de aferir a compatibilidade com os padrões regulatórios das principais organizações internacionais que tratam de temáticas econômicas. Além de tratar do regime jurídico atual dos investimentos estrangeiros no ordenamento jurídico doméstico do ponto de vista da regulação e contratação pública, a obra confirma a aderência e compatibilidade legislativa aos instrumentos internacionais, indicando sugestões para melhoria.
por:R$ 133,00
A CONQUISTA E A MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA PELO PROCESSO1ª edição2023Rubens José dos SantosPartindo da compreensão de democracia como um direito fundamental a ser conquistado e mantido, cujo resultado deve ser o Direito democrático positivado, ou, em outras palavras, que a democracia é uma forma de produção do Direito, a obra pretende levar o leitor a uma reflexão acerca da necessidade e dos grandes desafios de se substituir o Sistema Representativo (baseado essencialmente na eleição dos representantes por meio do voto) por um Sistema Participativo (no qual ao povo é dada a oportunidade de participar com efetividade na construção das normas das quais é sempre o destinatário), tendo como bússola o Devido Processo Legal, o Direito, a Dignidade da Pessoa Humana e a Democracia.
por:R$ 165,00
EXPERIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS COMPARADAS E CONFORMAÇÃO1ª edição2023João Victor PrasserO autor oferece as bases para a compreensão do modelo semipresidencial, procura equacionar algumas das dificuldades a serem superadas e, sobretudo, oferece um excelente roteiro para quem deseje participar, de modo bem informado e esclarecido, desse importante debate. É urgente enfrentar o descolamento entre a sociedade civil e a classe política. Este oportuno trabalho é um bom começo para o imprescindível debate de aprimoramento das instituições brasileiras.
de:R$ 81,00
(-20%)por:R$ 64,80
ORIGENS, EFEITOS E PERSPECTIVAS INTERPRETATIVAS1ª edição2023Robson Soares de SouzaO trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
por:R$ 102,00