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546 resultados encontrados.
PASSO A PASSO – (COMENTANDO ARTIGO POR ARTIGO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)2ª edição2023Sidney BittencourtA Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
de:R$ 207,00
(-20%)por:R$ 165,60
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. VOL. I2ª edição2023Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby FernandesNesta obra o leitor encontra a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal. Importante destacar que: a) essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam; b) as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas; c) consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; d) esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema. A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet. Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planalto: https://www.planalto.gov.br/legislacao. Embora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso on-line, seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético.
de:R$ 68,00
(-20%)por:R$ 54,40
PRIMEIROS ESTUDOS16ª edição2023Rosemiro Pereira LealO livro questiona aspectos controvertidos e polêmicos da matéria que – extravasando os limites curriculares das faculdades de direito – atualmente interessa, por sua abordagem multidisciplinar, aos segmentos acadêmicos mais variados e voltados às ciências humanas e sociais e à atividade de advocacia, assessoria, consultoria, pareceres e à reflexão jurídica em geral. O processo é estudado na perspectiva democrática como instituição linguístico-jurídica coinstitucionalizante de regência e fundação dos procedimentos legais que põem em movimento direitos processualmente criados e assegurados. Nesta 16ª edição, o autor reafirma os conteúdos de sua teoria neoinstitucionalista do processo (Teoria Processual Neoinstitucionalista do Direito), desenvolvida ao longo de seus estudos, esperando que provoque questionamentos e refutações no mundo jurídico, como forma de reduzir o tédio científico e estimular o debate jurídico-acadêmico.
de:R$ 105,00
(-20%)por:R$ 84,00
PERSPECTIVAS E EXPECTATIVAS – EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.846/20131ª edição2023Marcelo Zenkner, Shin Jae KimA publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à corrupção. Embasada na Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e nas melhores práticas internacionais, a denominada “Lei Anticorrupção Empresarial” impulsionou o Brasil rumo a um novo momento de integridade nas relações negociais entre o Poder Público e a iniciativa privada. Muitos avanços foram alcançados na última década, tendo os fundamentos da Lei nº 12.846/2013, inclusive, servido de parâmetro para outras importantes leis brasileiras, como a nova Lei de Licitações, de 2021. No entanto, é chegada a hora de debater as lacunas deixadas pela Lei, as dificuldades de sua aplicação e, principalmente, as possibilidades de aprimorar seu texto para que seus objetivos sejam alcançados de forma definitiva. Para este fim, grandes especialistas na matéria foram reunidos nesta obra, incluindo representantes do Poder Público, mundo corporativo e advocacia. Dessa maneira, estão contempladas diferentes visões para que haja uma compreensão mais ampla e profunda de um assunto tão importante para o futuro do Brasil: a mitigação dos efeitos da corrupção.
de:R$ 147,00
(-20%)por:R$ 117,60
TÓPICOS DE CONTROLE INTERNO SOB O OLHAR DAS MULHERES1ª edição2023Débora Pinto Severino, Edmar Moreira Camata, Leonardo de Araújo Ferraz, Marcela Oliveira ThoméA concretização desta obra conjunta é um tributo do Conselho Nacional de Controle Interno a todas as mulheres que contribuem para o desenvolvimento da atividade de controle interno no Brasil. A iniciativa, ao confirmar a vocação e o compromisso do Conaci com pautas que buscam mitigar a desigualdade histórico-estrutural de gênero, apresenta aos leitores um conjunto de artigos que representam um recorte específico com foco no protagonismo feminino. Desse modo, sob a perspectiva das mulheres que assinam os capítulos, são apresentados ao leitor conteúdos que simbolizam toda a evolução, relevância, abrangência e diversidade que a temática controle interno vem adquirindo, ao longo do tempo, nos domínios público e privado, tais como: a melhoria da gestão – dos grandes aos pequenos municípios –, o fortalecimento das instituições democráticas e do controle social, o aperfeiçoamento da transparência, o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e combate à corrupção, o fomento de discursos sobre a dignidade por meio do incremento de agendas inclusivas, da pluralidade e igualdade, com destaque para diagnósticos e iniciativas que incentivem cada vez mais a participação feminina no macrossistema de controle interno, em especial nas posições de comando e liderança.
de:R$ 109,00
(-20%)por:R$ 87,20
OS DILEMAS PREVIDENCIÁRIOS DA DINÂMICA LABORAL-DEMOGRÁFICA1ª edição2023Raimundo Márcio Ribeiro LimaA obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imunizadora dos direitos adquiridos diante da dinâmica laboral-demográfica. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem como destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.
de:R$ 119,00
(-20%)por:R$ 95,20
NOVAS DISPOSIÇÕES, NOVOS DESAFIOS1ª edição2023Márcio Cammarosano, Antonio Araldo Ferraz Dal PozzoAs novas disposições da Lei nº 14.230/21, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.
de:R$ 67,00
(-20%)por:R$ 53,60
COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.784/19994ª edição2023Cristiana Fortini, Maria Fernanda Veloso Pires, Tatiana Martins da Costa Camarão, Caio Mário Lana CavalcantiA presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
de:R$ 165,00
(-20%)por:R$ 132,00
A CONVIVÊNCIA DOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS DE CONTROLE COM AGÊNCIAS REGULADORAS, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA3ª edição2023Egon Bockmann Moreira, Sérgio GuerraAs duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito da Regulação Econômica brasileira. Além de ser a forma mais sincera de agradecer a seus leitores, com esta terceira edição os autores esperam estar, modestamente, colaborando para a compreensão da dinâmica da regulação econômica brasileira.
de:R$ 151,00
(-20%)por:R$ 120,80
FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTO1ª edição2023Abner Eberle Dal PivaA presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como do modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e a extinção da obrigação tributária.
de:R$ 95,00
(-20%)por:R$ 76,00
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – ARTIGOS DE 1º A 70º2ª edição2023Cristiana Fortini, Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Tatiana CamarãoO presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo. Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras para delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam. O livro congrega Professores que vivem e respiram o dia a dia da contratação pública, seja como integrantes de órgãos de controle, como advogados públicos e privados ou como servidores. Portanto, a obra oferece visões complementares que são reflexo de estudos, mas também da experiência contínua ao longo de anos ou décadas. Esta é a razão pela qual o livro não é superficial. Não se limita a ofertar quadros comparativos entre o antes e o agora. Indo além, o livro examina com profundidade as mudanças e problematiza a sua aplicação.
de:R$ 144,00
(-20%)por:R$ 115,20
REGIME JURÍDICO DOMÉSTICO E CONTRIBUIÇÕES DA OCDE E OMC NA REGULAÇÃO E CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVAS1ª edição2023Carolina Reis JatobáO investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, no entanto, além da influência dos fluxos financeiros internacionais em suas cadeias de valor, a participação de recursos financeiros externos no campo da economia, antes apenas reservado ao Estado, auxilia na execução de políticas públicas e metas de desenvolvimento. O tratamento jurídico do tema, principalmente diante da redação original da Constituição de 1988, alterou-se sobremaneira diante do neoliberalismo. Com esse cenário, a obra aborda as alterações nas concepções jurídicas, bem como o posicionamento da legislação brasileira frente às orientações da OCDE e OMC. Diante dos acenos do Brasil para integrar, como membro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a intenção de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a obra apresenta-se em momento oportuno para revisitar o panorama legislativo nacional, a fim de aferir a compatibilidade com os padrões regulatórios das principais organizações internacionais que tratam de temáticas econômicas. Além de tratar do regime jurídico atual dos investimentos estrangeiros no ordenamento jurídico doméstico do ponto de vista da regulação e contratação pública, a obra confirma a aderência e compatibilidade legislativa aos instrumentos internacionais, indicando sugestões para melhoria.
por:R$ 133,00
Do Processo Civil Sancionador ao Ne Bis In Idem1ª edição2023Marília Barros XavierA autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de enfrentar tema dos mais relevantes do Direito Público, mais especificamente do denominado Direito Administrativo Sancionador, de indiscutível atualidade. E o fez com invejável proficiência, considerando inclusive as novas disposições da Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 14.230/2021 – e a técnica do desconto. Tratando de matéria sancionatória, elegeu como ponto central de suas investigações questão inçada de dificuldades, qual seja, o princípio indissociável do regime democrático, uma das projeções da dignidade humana, que se traduz na impossibilidade de alguém ser sancionado mais de uma vez pelo mesmo ilícito. Sem embargo, referido princípio jurídico, para fins de sua adequada compreensão e observância, demanda considerações variadas, que aos estudiosos da matéria não podem passar desapercebidas.
de:R$ 112,00
(-20%)por:R$ 89,60
36ª edição2023Celso Antônio Bandeira de MelloPara quem se ocupa do estudo do Direito, assim como para quaisquer que o operem, nada mais interessa senão saber que princípios e que regras se aplicam perante tais ou quais situações. Por isto mesmo, um ramo jurídico é verdadeiramente “autônomo” quando nele se reconhecem princípios que formam em seu todo uma unidade e que articulam um conjunto de regras de maneira a comporem um sistema, “um regime jurídico” que o peculiariza em confronto com outros blocos de regras. Daí a necessidade de conhecer-se o “regime jurídico administrativo”, por ser ele que infunde a identidade própria do Direito Administrativo. É o Estado quem, por definição, juridicamente encarna os interesses públicos. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público. Ocupa-se, então, de uma das funções do Estado: a função administrativa. Cumpre, portanto, identificá-la para clarear o objeto de estudo do Direito Administrativo.
de:R$ 186,00
(-20%)por:R$ 148,80
Coleção Fórum Menezes Niebuhr6ª edição2023Joel de Menezes NiebuhrLicitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 6ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
de:R$ 242,00
(-20%)por:R$ 193,60