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614 resultados encontrados.
ENTRE A INCOMPLETUDE, O CONSENSO E A RESPONSIVIDADE1ª edição2025Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla, José Egídio Altoé JuniorA obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicerces do Direito e da Economia, uma construção teórica a propósito dos novos quadrantes da regulação dos setores de infraestrutura. Cuida-se de investida acadêmica que se justifica tendo em conta um cenário de “concessões em crise” e de eclosão de novas e disruptivas tecnologias. Para tanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentes forjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, serão investigados os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão, o regime jurídico-econômico de extinção antecipada de tais contratos e, em especial, o seu mais novidadeiro regime de renegociação – o expediente exógeno capitaneado pela SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União. Em face da necessidade de incorporação de novas tecnologias aos módulos concessórios, tais como o advento da inteligência artificial, das redes inteligentes de distribuição, da internet das Coisas, dos meios eletrônicos de pagamento de tarifas, a obra investiga, sob a lente do experimentalismo regulatório, a implementação do sandbox em setores de infraestrutura e os efeitos econômico-financeiros daí decorrentes. Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obra investiga, em concreto, a alteração da vetusta arquitetura regulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente) responsiva. É que, no âmbito do exercício da função sancionadora, diante dos novos desafios experimentados nos setores de infraestrutura, impõe-se o advento de uma regulação responsiva, de acordo com a qual o enforcement passe a conviver, harmonicamente, com a soft regulation. É dizer, no qual o exercício do poder extroverso unilateral ceda espaço para incentivos para colaboração. Mais que isso, para além da implementação de uma regulação responsiva, deve se mirar na construção de um sistema sancionador arvorado no racional da Law and Economics, por intermédio do qual cumprir a regulação seja, economicamente, mais vantajoso para o infrator do que sofrer a sanção administrativa – ou, ao menos, que os custos de tal descumprimento sejam por ele internalizado. Enfim, temos para nós que o livro que oferecemos ao leitor tem um diferencial: a sua multidisciplinaridade. Ele é escrito por dois advogados e um economista. Não é novidadeiro o embate entre o direito e a economia. Nem entre os economistas e os advogados. Cuida-se de rusgas que não cessaram nem com o desenvolvimento da literatura do Law and Economics, nos idos do primeiro quadrante do século passado. Mas, de nossa parte, acreditamos que a confluência entre a economia e o direito pode gerar um produto mais completo nos setores de infraestrutura.
de:R$ 131,00
(-15%)por:R$ 111,35
2ª edição2025Celso Antônio Bandeira de MelloO parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e não apenas para os experientes cultores deste ramo do conhecimento, mas para os que nele ainda se iniciam, caso dos estudantes, pois assim aprendem o manejo efetivo das noções que, em abstrato, lhes são transmitidas nos cursos acadêmicos. Foi à vista dessas considerações que resolvemos selecionar, entre quase cinco centenas de pareceres elaborados ao longo de uma vida profissional, alguns poucos que consideramos, sobrerrepresentativos destas características, incidentes sobre temas ainda atuais e eventualmente controvertidos, portanto, capazes de despertar o interesse dos leitores. Mantivemo-los tal como foram à época produzidos, fazendo simplesmente uma uniformização formal na apresentação deles.
de:R$ 126,00
(-15%)por:R$ 107,10
3ª edição2025Celso Antônio Bandeira de MelloDesenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.
de:R$ 53,00
(-15%)por:R$ 45,05
EM DEFESA DE UMA NOVA RACIONALIDADE1ª edição2025Marianna PerantoniOs subsídios são mecanismos de intervenção na economia utilizados em larga escala pelos Estados mundo afora. A justificativa está na correção de falhas de mercado e no estímulo a atividades que oferecem resultados positivos para a sociedade. A presente obra questiona o instituto à luz das relações de compadrio que se instalam no seio do aparelho estatal, com a presença de forte lobby, e da possível captura do ente regulador. O Estado brasileiro, seguidor do modelo de capitalismo de Estado, tem algumas de suas políticas postas sob enfoque, das quais se aduz que a implementação dos subsídios segue racionalidade defasada, com externalidades negativas impostas ao orçamento, à sociedade e ao meio ambiente. Os princípios da boa governança apresentam-se, assim, como possíveis mitigadores das ameaças ao regime democrático, impondo-se como parâmetros necessários na administração pública dos subsídios.
Indisponível no momento
1ª edição2025Fábio Gomes dos SantosO progresso das nações sempre esteve associado ao seu desenvolvimento tecnológico. Esse tipo de avanço cada vez mais depende do sucesso de políticas industriais, sendo o apoio financeiro às empresas inovadoras um de seus componentes mais recorrentes. Essa forma de atuação estatal é amparada por um complexo arcabouço normativo, que reúne mandamentos constitucionais, legislação ordinária, normas administrativas e ajustes com entes privados. Esta obra explora as características teóricas e os desafios práticos que se impõem ao financiamento público e à inovação empresarial, oferecendo abordagem inédita do enquadramento jurídico dessa forma de fomento.
de:R$ 193,00
(-15%)por:R$ 164,05
2ª edição2025Celso Antônio Bandeira de MelloEste livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.
de:R$ 28,00
(-15%)por:R$ 23,80
1ª edição2025Maria Cristina Cesar de Oliveira, Octavio Cascaes Dourado Junior, Marcio Augusto Moura de MoraesEste livro, o primeiro do Instituto de Direito Administrativo do Pará – IDAPAR, tem por objetivo examinar a questão complexa da sustentabilidade no Direito Administrativo. Seus autores, nos 20 artigos que integram a obra, exploram os mais variados escaninhos do Direito Administrativo, sempre com a preocupação de demonstrar a importância e a transversalidade da perspectiva sustentável nas suas dimensões, política, jurídica, econômica, socioambiental, cultural e ética. Assim, demonstram que a boa administração exige, além da análise de custo-benefício econômico, uma gestão legítima, justa, participativa, coerente, inclusiva, democrática, equilibrada e consequente, mensurar os possíveis riscos, certos ou potenciais, de suas decisões e delinear medidas mitigadoras dos impactos por ventura negativos. Importante ressaltar que, na solução de casos concretos controvertidos, deve a Administração Pública Sustentável ponderar entre as opções possíveis e escolher a aquela que melhor satisfaça o interesse público: a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, tendo em vista a presente geração e as futuras gerações.
de:R$ 116,00
(-15%)por:R$ 98,60
38ª edição2025Celso Antônio Bandeira de Mello, Carolina Zancaner Zockun, Maurício Zockun, Weida ZancanerNesta nova edição, indicaremos aos leitores as passagens da obra que são de autoria exclusiva ou feitas em coautoria com Weida Zancaner, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, professores de Direito Administrativo na PUC-SP. Com isso, buscamos adotar uma prática amplamente difundida em outras publicações, seja em relação às obras concebidas com múltiplos autores desde o início, seja naquelas que posteriormente incorporam novos colaboradores: a identificação das passagens elaboradas individual ou coletivamente. Deste modo, as passagens acrescidas estão lançadas na obra em fonte diversa daquela utilizada no texto original, permitindo que o leitor possa identificar nitidamente os trechos escritos por Celso Antônio Bandeira de Mello, sem os confundir com aqueles elaborados pelos demais coautores.
de:R$ 200,00
(-15%)por:R$ 170,00
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA - TEORIA E APLICAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/20211ª edição2025Madeline Rocha Furtado, Monique Rafaella Rocha FurtadoEsta obra aborda o planejamento das contratações públicas, focando nos estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR) na Lei nº 14.133/2021, ressignificando esses processos e inserindo o ETP como protagonista no processo de contratação. Destaca-se esse importante momento abordando os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos na elaboração do ETP e TR, além de elencar temas que envolvem desde a presença da Tecnologia da Informação nos processos da Administração Pública; a centralização das aquisições públicas; a precificação; destacando objetos específicos, como, engenharia, serviços técnicos especializados, comunicação e as licitações internacionais. Além de ressaltar questões atuais, como a sustentabilidade nas contratações. A obra traz capítulo especial dedicado às Estatais e ao Sistema “S”, abordando suas peculiaridades na fase interna do processo.
de:R$ 133,00
(-15%)por:R$ 113,05
PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS E LICITAÇÕES REALIZADAS COM FINANCIAMENTO EXTERNO4ª edição2025Rafael Wallbach SchwindEste livro, agora em sua quarta edição, revista, atualizada e ampliada, é um denso e atualizado estudo sobre as licitações internacionais. Examina as peculiaridades da participação de estrangeiros em licitações públicas e os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Analisa também as regras editadas pelo BID, pelo Banco Mundial e pelo PNUD sobre licitações e contratos. Foi ainda incluído um novo capítulo sobre o Acordo de Compras Governamentais da OMC e seus possíveis impactos nas licitações realizadas no Brasil. O resultado é um livro dotado de dupla virtude. Por um lado, o autor não descura da dimensão teórica do tratamento da matéria. [...] Mas a obra não deixa de considerar as questões práticas envolvidas nos casos concretos, inclusive apontando a jurisprudência dos Tribunais e do TCU. [...] Todos esses atributos tornam o livro de Rafael Wallbach Schwind uma obra de consulta indispensável e uma colaboração marcante para o progresso da doutrina brasileira atinente às licitações.
de:R$ 133,00
(-15%)por:R$ 113,05
A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO TCU ENTRE OS IMPEACHMENTS DE FERNANDO COLLOR E DILMA ROUSSEFF1ª edição2025João VillaverdeA contribuição de João Villaverde transcende o debate acadêmico, lançando luz sobre questões fundamentais para o entendimento do papel das instituições no Brasil contemporâneo. Sua leitura não apenas enriquece o conhecimento sobre o passado, mas também inspira reflexões indispensáveis para o futuro da nossa democracia. O livro é um convite à reflexão sobre nossa democracia no Brasil, seus avanços, retrocessos e contradições. Neste relato, Villaverde aborda a importância das instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), na disputa pela política nacional. Os estudos sobre tribunais de contas no Brasil, até o final do século XX, eram concentrados, sobretudo, na área do direito, mas novos contornos surgiram quando áreas como ciência política e administração pública passaram a olhar tais órgãos como centrais no processo de governabilidade e de estabilidade do sistema político do Brasil. Nessa direção, este livro investiga como o TCU saiu da condição de ausente no impeachment do Collor para uma instituição central, sem a qual o processo de impeachment da Dilma não teria sido sequer iniciado. O que ocorreu e como ocorreu? Tais respostas, resultantes de uma rigorosa investigação acadêmica, estão neste livro de João Villaverde.
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8ª edição2025Joel de Menezes NiebuhrLicitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 8ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
de:R$ 252,00
(-15%)por:R$ 214,20
PARCERIA ESNAP - ANAPE E USP1ª edição2025Maria Paula Dallari Bucci, Patricia Ulson Pizarro Werner, Vicente Martins Prata BragaO presente livro reúne os estudos desenvolvidos pela primeira turma do Curso de Especialização em Direito Público, um projeto inovador realizado pela parceria entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Escola Nacional da Advocacia Pública (ANAPE/ESNAP), associando de forma única excelência acadêmica e prática profissional. Os temas tratados abordam questões clássicas com um olhar crítico e atualizado, além de enfatizarem os novos desafios a serem enfrentados pelos operadores do direito na área pública, como a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a Advocacia Pública 4.0 e a Abordagem Direito e Políticas Públicas para otimização de soluções eficazes, com o fim de contribuir com o debate jurídico a partir de vivências concretas analisadas de forma científica.
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1ª edição2025Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho RibeiroOs autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar uma difícil tarefa: unir os conceitos do direito e da economia nesse novo campo dos estudos de regulação. Os três capítulos apresentam temas cujo crescimento exponencial do setor portuário nas últimas décadas tem levado a debates acalorados e longevos. Em linguagem didática, trazendo exemplos de como outros setores da economia e outros países encararam desafios semelhantes, o leitor encontrará uma pesquisa aprofundada, que não deixa de fora nenhum aspecto da ampla gama de visões sobre os temas tratados. Os autores, porém, não se furtaram a tomar uma posição na defesa de um modelo que avaliam gerar maior dinamismo ao setor portuário brasileiro, incluindo propostas inovadoras para simplificar uma área historicamente marcada pela excessiva burocracia. Um trabalho pronto para fomentar um debate essencial para o desenvolvimento nacional.
Indisponível no momento
UMA POSSÍVEL RESPOSTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO A EMERGÊNCIAS1ª edição2024Alexandra da Silva AmaralO presente trabalho dedica-se ao estudo da teoria institucional, a partir da contribuição de Adrian Vermeule, como instrumento necessário para investigar o Estado administrativo. A teoria institucional contemporânea introduz análise sob novo enfoque metodológico, de viés pragmático, com consideração de ordem comportamental e funcional das instituições políticas. O problema central da presente tese está na pergunta: como o Direito responde a situações de crise? A hipótese do presente trabalho é que a resposta está na análise das instituições, a partir do estudo dos conceitos de capacidades institucionais e efeitos sistêmicos e da compreensão da complexa articulação entre os três poderes. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo, em particular a atividade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A pesquisa foi conduzida com a finalidade de promover o debate sobre teoria institucional contemporânea. Também busca perquirir a forma como o Poder Judiciário brasileiro respondeu ao cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, ao analisar os dados constantes nas publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir do marco teórico adotado e de uma análise interpretativa do modelo de controle de constitucionalidade brasileiro.
de:R$ 63,00
(-20%)por:R$ 50,40